Com o ano letivo 2017/2018 a aproximar-se, a Câmara Municipal da Moita aprovou, por unanimidade, na sua última reunião, que decorreu a 9 de agosto, os critérios de atribuição de auxílios económicos aos alunos do Pré-Escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico, o Plano de Transportes Escolares 2017/2018 e a proposta do valor das comparticipações das famílias nos Prolongamentos de Horário – Componente de Apoio à Família.

No âmbito na Ação Social Escolar, a Câmara Municipal aprovou uma proposta que garante as condições para aquisição de materiais escolares para os alunos carenciados do concelho, através das transferências de subsídios para os Agrupamentos de escolas, no valor total de 16 968 euros. Em relação aos manuais escolares é agora responsabilidade do Ministério da Educação garantir a sua distribuição gratuita, a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico. Na mesma proposta, está definido o valor por refeição, nos refeitórios escolares, para os alunos não carenciados do 1º ciclo e do Pré-Escolar, que se mantém nos 1,46 euros. Para o Escalão A do Abono de Família, a alimentação será comparticipada a 100 por cento, enquanto para o Escalão B, a comparticipação fixa-se em 50 por cento.

A Câmara Municipal aprovou ainda, por unanimidade, o Plano de Transportes Escolares 2017/2018. Este plano abrange alunos do concelho da Moita que frequentam o Ensino Básico, Ensino Secundário e Profissional e reflete um investimento por parte do Município no valor estimado de 237 380, 85 euros. No ano letivo 2016/2017, foram beneficiados por subsídio 812 alunos e prevê-se que no próximo ano letivo (2017/2018) sejam beneficiados 927 alunos: 600 alunos do Ensino Básico e 327 alunos do Ensino Secundário e Profissional. A Câmara subsidia os transportes dos alunos do Ensino Básico a 100% e dos alunos do Ensino Secundário e Profissional em 50%.

Foi igualmente aprovada, por unanimidade, a proposta do valor das comparticipações das famílias nos Prolongamentos de Horário – Componente de Apoio à Família, nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, fixando-se, neste ano letivo, no valor máximo de 65,35 euros e no valor mínimo de 3 euros.

De referir que as atividades de animação socioeducativa nos jardins-de-infância da rede pública, no âmbito do Prolongamento de Horário – Componente de Apoio à Família, são implementadas pelo Município, numa perspetiva de responsabilidade partilhada com os Agrupamentos de Escolas, o que permite adaptar o tempo de permanência das crianças no jardim-de-infância às necessidades da família, garantindo que esses tempos sejam complementares das aprendizagens realizadas no pré-escolar.

 

Contratos-Programa de Desenvolvimento Social, Cultural e Desportivo

Nesta reunião pública, a Câmara Municipal aprovou ainda, por unanimidade, as propostas de celebração de Contratos-Programa de Desenvolvimento Social, Cultural e Desportivo com o Centro Náutico Moitense e com o Ginásio Atlético Clube da Baixa da Banheira, disponibilizando, no total, 6 238 euros.

A próxima reunião pública da Câmara Municipal da Moita vai realizar-se no dia 23 de agosto, às 21:00h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita.

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