Na reunião pública realizada a 24 de novembro, a Câmara Municipal da Moita aprovou, por maioria, a criação de um regulamento municipal sobre apascentamento de animais e a sua permanência e trânsito em espaço público. Esta medida visa criar regras disciplinadoras relativas ao apascentamento de animais e à sua circulação na via pública e em espaço público, bem como em espaço privado sem as necessárias condições de segurança e garantia de bem-estar animal.
O início do procedimento será publicado, através de edital, na página do Município da Moita, www.cm-moita.pt, podendo os interessados apresentar contributos, sugestões e/ou propostas para a elaboração do projeto de regulamento.
Apoio ao Movimento Associativo
Reconhecendo a importância do Movimento Associativo e das instituições sociais como impulsionadores da participação democrática e da dinamização cultural, desportiva e social, a Câmara Municipal da Moita tem assumido uma postura de apoio a estas entidades, reconhecendo-as como parceiras no desenvolvimento do concelho. Desta forma, foi aprovado, por unanimidade, a celebração de contrato-programa de desenvolvimento social, cultural e desportivo, no valor global de 3.590 euros, entre o Município da Moita e as seguintes entidades:
– Associação de Moradores do Bairro Novo;
– Ginásio Atlético Clube
– Clube de Amigos do Atletismo da Moita;
– Sociedade Filarmónica de Recreio e União Alhosvedrense “A Velhinha”
Feira “Artes e Talentos”
Na mesma reunião foram ainda aprovadas, por unanimidade, as Condições de Participação na iniciativa “Arte e Talentos – Especial de Natal 2021” que terá lugar no Mercado Municipal da Moita, nos dias 1, 4, 8, 11 e 18 de dezembro.
