No âmbito das medidas municipais de estímulo económico e social em resposta à pandemia de covid-19, a Câmara Municipal do Montijo aprovou, por unanimidade na reunião pública de 13 de maio, um pacote de medidas destinadas a apoiar o comércio tradicional.
Detalhando as medidas, começamos pelo alargamento excecional e temporário, até 100 por cento, das esplanadas (para os estabelecimentos que já têm esta funcionalidade). Não se trata de aumentar o número de mesas nas esplanadas, mas sim de redistribuição de mesas por uma área maior como forma de salvaguarda do distanciamento social e de mitigação dos impactos negativos das medidas de contenção que os cafés e restaurantes estão obrigados a implementar, tendo em conta a legislação excecional da covid-19.
Esta é uma medida de continuidade na política municipal de desagravamento fiscal e isenção de taxas às micro, pequenas e médias empresas. A este propósito, recordamos que a câmara já isentou as taxas de publicidade e de ocupação de espaço público (onde se incluem as esplanadas) até ao final do mês de junho.
A autarquia vai, também, criar um espaço de apoio especializado para as micro, pequenas e médias empresas, em parceria com a Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e outras entidades. Os objetivos são a disponibilização de informação online atualizada, a realização de webinares e a criação de uma linha de apoio telefónico e por email para divulgação das medidas de apoio criadas pelo governo, potenciando a informação e o apoio aos comerciantes.
Será, igualmente, dinamizada uma campanha de sensibilização com distribuição, numa primeira fase, de 200 kit’s de máscaras junto dos comerciantes, assim como campanhas promocionais de divulgação do comércio local e de dinamização da baixa do Montijo, por meio de atividades no espaço público e por meio de iniciativa de caráter digital. A câmara comprometeu-se, ainda, a continuar o investimento municipal na melhoria do espaço público.
Consciente que o comércio local está particularmente vulnerável ao impacto socioeconómico da pandemia de covid-19, a Câmara Municipal do Montijo pretende minimizar esse através destas medidas municipais e de outras que já foram implementadas ou que possam vir a ser criadas, procurando adotar uma estratégia de atuação assente no apoio e estímulo à economia local.
