A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião, a intenção de revogação de três protocolos de cooperação celebrados com o Vitória Futebol Clube entre 2001 e 2009.

Um dos protocolos, celebrado a 13 de novembro de 2001, destinava-se à construção de um complexo desportivo no Vale da Rosa, com uma pista de atletismo e vários “courts” de ténis, assim como um estádio de futebol, três campos de treino e um pavilhão multiusos que seriam utilizados pelo Vitória Futebol Clube.

Este protocolo previa ainda a elaboração de um Plano de Pormenor para a área do Bonfim, com a Autarquia a conceder uma capacidade de aproveitamento urbanístico prevista no Plano Diretor Municipal para espaços urbanos consolidados, enquanto o Vitória renunciava aos direitos de superfície que detinha em Vale do Cobro.

“Tal como é do conhecimento público, o Vitória Futebol Clube decidiu permanecer no Bonfim e solicitou à Câmara Municipal de Setúbal que lhe transmitisse a propriedade plena do terreno em Vale do Cobro, tendo já sido outorgada a escritura”, esclarece a deliberação camarária.

Outro dos protocolos data de 12 de setembro de 2005, neste caso entre a Autarquia, o Vitória Futebol Clube e a Pluripar SGPS, em representação das empresas suas participadas, para a concretização de operações urbanísticas previstas no Plano de Pormenor de Vale da Rosa.

Neste caso, a protocolo visava a cedência de vinte hectares de terreno à Câmara Municipal para a construção da Cidade Desportiva, incluindo o estádio de futebol, sem qualquer encargo para o Município.

O último protocolo, celebrado a 26 de maio de 2009 entre a Autarquia, o Vitória Futebol Clube, a Pluripar SGPS e a SadiSetúbal-Imobiliária SA, tinha como objetivo elaborar o Plano de Pormenor do Bonfim, estudo urbanístico cujos encargos seriam suportados pelo Vitória e pelas duas empresas.

Este protocolo serviu ainda para “estabelecer relações contratuais entre o Vitória, a Pluripar e a SadiSetúbal, que à Câmara Municipal de Setúbal não dizem respeito”, sublinha o documento aprovado.

A deliberação camarária, que visa a proteção do património do Vitória Futebol Clube, salienta que “o município de Setúbal, no âmbito destes protocolos e em todas as situações que dependiam exclusivamente de sua iniciativa, cumpriu todos os compromissos assumidos”.

Nesta matéria, “deliberou a elaboração e aprovou o Plano de Pormenor da Quinta do Vale da Rosa e Zona Oriental de Setúbal”, demonstrou “colaboração com a Pluripar e suas representadas para que a mesma cumprisse os compromissos assumidos” e determinou a “elaboração do Plano de Pormenor do Bonfim, no prazo de 21 meses”.

A Câmara Municipal de Setúbal reforça, igualmente, que foi constituído “um grupo técnico de trabalho para acompanhar todas as questões relacionadas com a efetivação dos compromissos estabelecidos nos protocolos e no sentido de agilizar os procedimentos para a sua efetivação”.

Já o Vitória Futebol Clube e as suas parceiras no desenvolvimento do Plano de Pormenor do Bonfim “não cumpriram as obrigações assumidas no protocolo de 2009”.

Em concreto, “não selecionaram a equipa técnica para desenvolver o projeto nem a apresentaram à Câmara”, assim como “não promoveram a elaboração” do instrumento.

O documento aprovado na reunião pública de ontem refere ainda que o Vitória Futebol Clube, no âmbito do protocolo de 2009, também “não renunciou ao direito de superfície dos terrenos de Vale do Cobro”.

A deliberação camarária vinca que, “nestes termos e verificada a não concretização de nenhum dos objetivos por parte do Vitória e sem prejuízo do apoio que sempre foi dado pela Câmara Municipal ao clube e da disponibilidade para serem revistas as situações à luz das atuais circunstâncias, não faz sentido manterem-se em vigor os protocolos”.

Apesar da intenção de revogação dos protocolos, a deliberação camarária vinca, contudo, que ao longo da última década, o Município “tem vindo a apoiar o Vitória Futebol Clube enquanto elemento de identificação da cidade de Setúbal, agregador e mobilizador das suas gentes que, enquanto dinamizador da atividade desportiva e formação de jovens, sempre mereceu o apoio” da Autarquia.

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