Na reunião da Câmara Municipal do Montijo de 26 de outubro foram aprovados um conjunto de propostas que consubstanciam um alívio fiscal significativo aos munícipes do concelho, no valor total de 1 milhão e 54 mil euros. Trata-se da devolução de taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da Derrama e da participação variável do município no IRS.
Relativamente ao IRS, a câmara fixou a sua participação variável em 4 por cento, não aplicando novamente a taxa máxima de 5 por cento. A proposta, aprovada com os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra da CDU, devolve 1 por cento do IRS aos trabalhadores, o que representa uma devolução global deste imposto de 454.250,00 euros.
Por sua vez, no lançamento da Derrama o executivo municipal foi unânime na aplicação de uma taxa de 1,5 por cento às empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e na isenção de Derrama às empresas com um volume de negócios igual ou inferior ao referido valor. Esta isenção de Derrama representa uma devolução na ordem dos 80 mil euros.
Por último, a câmara decidiu fixar a taxa de IMI a cobrar em 2017 nos 0,43 por cento, uma redução face aos 0,45 por cento aplicados em 2016. Pelo quarto ano consecutivo, o município opta, assim, pela não aplicação da taxa máxima prevista na lei. A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e as abstenções da CDU e do PSD e implica uma devolução de 380.394,66 euros aos munícipes.
Foi, igualmente, aprovada para o ano de 2017 a redução da taxa de IMI para as famílias do concelho, o designado IMI Familiar. Assim, e de acordo com a legislação em vigor, um agregado familiar com um dependente beneficiará de uma redução 20 euros, no caso de dois dependentes será de 40 euros e com três dependentes ou mais o valor da redução aumenta para 70 euros.
Esta medida de apoio às famílias foi aprovada com os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra da CDU e as famílias vão poder beneficiar globalmente de uma redução de cerca de 139.620,00 euros.
Para a Câmara Municipal do Montijo, todas estas medidas são executadas com responsabilidade e sustentabilidade, permitindo contribuir para um desagravamento fiscal às famílias e às empresas do concelho, não comprometendo o equilíbrio e a estabilidade financeira da câmara.
