O Governo vai atribuir este ano mais de 16,5 milhões de euros através de contratos-programa para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), entre unidades de convalescença, cuidados paliativos e média ou longa duração.
De acordo com o despacho publicado na segunda-feira em Diário da República, o Governo autoriza o Instituto de Segurança Social (ISS) e as Administrações Regionais de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, do Centro e do Norte a assumir os respetivos compromissos para os anos de 2015, 2016 e 2017 relativos aos contratos-programa com as entidades que integram ou passam a integrar a RNCCI.
Em comunicado, a Distrital de Setúbal do CDS-PP “manifesta satisfação pelo Despacho (nº 1104-A/2015) conjunto dos ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que permite, neste caso, que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. que abrange a grande região de Setúbal, e o Instituto da Segurança Social fiquem autorizados ainda no presente ano a assumir compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa, abrindo mais vagas a muito curto prazo, numa clara política de articulação entre serviços”.
Os centristas sublinham ainda “a importância que o despacho tem para a continuidade da eficácia da rede de cuidados continuados integrados, como a importância que a mesmo tem para os utentes que necessitam desses cuidados no distrito e a nível nacional manifestando a preocupação e o investimento que as tutelas têm direcionado para o distrito de Setúbal”.
No âmbito deste despacho, a Santa Casa da Misericórdia do Barreiro tem direito a 1.573.537,5 euros e o Hospital Nossa Senhora da Arrábida, em Azeitão, a 2.086.356,3 euros.
