O deputado do CDS Nuno Magalhães, eleito por Setúbal, questionou o Ministério da Administração Interna sobre as condições de trabalho no Posto da GNR de Pinhal Novo.
Nuno Magalhães quer saber se a Ministra tem conhecimento dos problemas relativos à sobrecarga de horário de serviço por parte dos Militares da GNR do Posto de Pinhal Novo, e que estes podem estar a colocar em causa as capacidades físicas e psicológicas dos Militares desta força de segurança para cumprimento do seu dever, se tem conhecimento de que, em consequência da sobrecarga de horários, se encontram de baixa médica um número considerável de militares da GNR do Posto em causa, e que daí deriva que os que estão no ativo tenham que efetuar mais horas de serviço e, ainda, tendo conhecimento, se entende, ou não, que a manter-se esta situação, a mesma poderá colocar em risco, e em causa, a normal missão da GNR, tal como colocar em risco o cumprimento do dever de zelar pela segurança e proteção dos cidadãos e dos seus bens no concelho de Palmela.
O deputado centrista pergunta ainda se com o intuito da resolução do problema, o Ministério da Administração Interna já reuniu com as organizações sociais e sindicais da GNR, e, se sim, que passos e medidas foram dados com vista a ultrapassar a situação e restabelecer a normalidade no respetivo Posto.
A persistir este problema, Nuno Magalhães quer saber se a Ministra considera, ou não, que o mesmo contraria o espírito emanado da Portaria 222/2016, de 22 de julho e, também, se considera haver, ou não, necessidade de abertura de novos concursos para a formação de Guardas da GNR, e que essa abertura, poderia vir a colmatar problemas relacionados com a sobrecarga de horário.
O Distrito de Setúbal está identificado nos sucessivos Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI), como um dos distritos do país com um índice de criminalidade considerada elevada, apresentando crimes de variada tipologia.
O Posto da GNR de Pinhal Novo, concelho de Palmela, está identificado como tendo um conjunto de anomalias do ponto de vista operacional, anomalias essas que podem colocar em causa a missão da GNR junto das populações sob jurisdição deste Posto.
Encontram-se de baixa médica um considerável número de guardas da GNR do Posto de Pinhal Novo, cerca de 20, cuja causa poderá estar relacionada com o elevado número de horas de trabalho, incluindo horários noturnos.
Em sua consequência, os Militares que se encontram no ativo no referido Posto, e para que as condições de segurança e proteção às populações seja assegurada e não seja colocada em causa, estão sobrecarregados de serviço, e não raramente, esse serviço é forçosamente assegurado por Militares recém-formados.