O CDS-PP apresentou, na sessão da Assembleia Municipal de Almada, uma moção com a finalidade de ser colocado em parques infantis e jardins públicos equipamento e aparelhos adaptados a crianças portadoras de deficiência e mobilidade condicionada. O texto baixou à respetiva Comissão para ser analisada e sujeita a outros contributos.
O deputado municipal do CDS-PP, António Pedro Maco, sugere que a Câmara Municipal de Almada, em articulação com as Juntas de Freguesia do concelho, possam encetar todos os esforços adaptando o mobiliário urbano com vista à instalação de equipamento/brinquedos devidamente adaptados nos parques infantis, jardins, praças, parques públicos, ou outros locais devidamente a considerar, que possibilitem às crianças portadoras de deficiências, ou demais cuidados e necessidades especiais, o usufruto do espaço comunitário a que têm direito, em conjunto com as outras crianças e devidamente em segurança.
António Maco recorda que, a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e retificada também por Portugal, no seu Artigo 31º, “reconhece à criança o direito ao repouso e aos tempos livres, tal como o direito de participar em jogos e atividades recreativas próprias da sua idade”.
“Estabelece ainda a convenção que os Estados que façam parte da mesma devem proporcionar às crianças o direito de participar plenamente na vida cultural e artística, tal como adequar em seu benefício as mais diversas formas que promovam os tempos livres, as atividades recreativas, artísticas e culturais em condições de igualdade”, recorda o deputado municipal.
É nessa igualdade que os Estados e demais responsáveis, entre as quais as próprias autarquias, devem, de acordo com os centristas, proporcionar às crianças com necessidades especiais um ambiente acolhedor, onde as mesmas se possam sentir como parte da comunidade, contribuindo para o seu crescimento emocional estável e equilibrado ajudando a derrubar barreiras e preconceitos.
