O deputado do CDS-PP eleito por Setúbal, Nuno Magalhães, e os deputados da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Álvaro Castello-Branco e Patrícia Fonseca, querem ver apuradas as responsabilidades no incêndio ocorrido na SAPEC Agro, a 14 de fevereiro.
Isso mesmo transmitiram ao Ministro do Ambiente, numa pergunta, onde, recordando que este é o terceiro acidente deste género nesta unidade fabril, desde 2013, também questionam que medidas foram adotadas pela empresa, desde então, para prevenir a sua repetição e minimizar os riscos decorrente da sua atividade e que controlo foi feito, e por quem, da implementação dessas medidas.
Os deputados do CDS-PP querem ainda saber se o Ministério do Ambiente está em condições de afirmar que a rede de estações de medição da qualidade do ar está completamente operacional, na região envolvente à SAPEC Agro.
No que diz respeito à vigilância, Nuno Magalhães, Álvaro Castello-Branco e Patrícia Fonseca questionam que medidas está o Ministério do Ambiente a implementar no sentido de vigiar os níveis de toxicidade do ar e águas e, consequentemente, a saúde da população que esteve exposta ao dióxido de enxofre, e se estão estas medidas a ser tomadas em conjunto com o Ministério da Saúde.
Já no plano ambiental, e face à gravidade da ocorrência, os deputados do CDS-PP querem saber quais as medidas que o Ministério do Ambiente tomou com vista à monitorização dos efeitos da emissão dióxido de enxofre, a médio e longo prazo, em toda a área da Reserva Natural do Estuário do Sado e, concretamente, e em relação aos sapais do Sado, qual o resultado da monitorização levada a cabo pela Polícia Marítima nos últimos dias e quais os danos causados neste ecossistema.
Finalmente, e sendo o enxofre um produto abrasivo e tóxico, os deputados do CDS-PP questionam que acompanhamento está o Ministério do Ambiente a fazer da remoção dos resíduos resultantes deste incêndio.
Numa outra pergunta dirigida ao Ministro da Saúde, Nuno Magalhães, Álvaro Castello-Branco e Patrícia Fonseca questionam a tutela sobre que medidas estão a ser implementadas no sentido de vigiar a saúde da população que esteve exposta ao dióxido de enxofre.
Na madrugada de 14 de fevereiro, deflagrou nos armazéns de enxofre da SAPEC Agro, em Mitrena, Setúbal, um incêndio que foi declarado extinto ao início da manhã do dia 16 de fevereiro.
Um comunicado oficial de 15 de fevereiro – conjunto da Direção-Geral da Saúde, Instituto Nacional de Emergência Médica, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Agência Portuguesa do Ambiente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e Instituto Português do Mar e da Atmosfera –, refere que um total de 20 pessoas, entre as quais 10 bombeiros, sofreu lesões devido ao excesso de dióxido de enxofre libertado no incêndio.
No entanto, de acordo com notícias em vários órgãos de comunicação social nacional, e citando fonte do INEM, um total de 32 pessoas (das quais 13 eram bombeiros e das restantes 19 pessoas, 12 eram adultos e sete crianças) terá recorrido ao Hospital de Setúbal por motivos que podem estar relacionados com o excesso de dióxido de enxofre libertado no incêndio.
O enxofre é um produto abrasivo e tóxico. A exposição a dióxido de enxofre, moderada, pode causar irritação ocular e na garganta. Uma exposição mais intensa está associada a cefaleias e náuseas.
O incêndio na SAPEC levou ao encerramento de escolas em Setúbal e de várias outras empresas situadas no Parque Industrial de Mitrena.
Numa conferência de imprensa, no dia 15 de fevereiro, o Diretor-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente revelou que numa das estações de avaliação da qualidade do ar na região de Setúbal terão sido detetados 900 microgramas de dióxido de enxofre por metro cúbico, um valor muito superior aos 500 que obrigam a informar a população.
O incêndio de 14 de fevereiro é o terceiro a acontecer na SAPEC Agro desde 2013.
A SAPEC Agro é uma empresa de comercialização e produção de adubos, localizada numa zona integrada na Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES), o segundo maior estuário português e um dos maiores da Europa. Assim, para além de todas as consequências para a saúde e bem-estar das populações, estas ocorrências poderão também ter consequências ambientais, com prejuízos quer para o ecossistema envolvente e quer para atividades económicas como viveiros e aquaculturas.
No dia 17 de fevereiro, a Autoridade Marítima Nacional anunciou, na sua página oficial, que estava a monitorizar os sapais do Sado por suspeita de contaminação provocada pela água contaminada resultante do combate ao incêndio na SAPEC Agro. Esta água, dado ter sido empregue em grande quantidade para o combate ao incêndio na SAPEC, arrastou resíduos de enxofre e de material utilizado para extinguir o incêndio.
Esta ação, que no primeiro dia foi conduzida apenas pela Polícia Marítima, foi realizada em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Porto de Setúbal – APSS, nos dias seguintes.
O CDS-PP entende que é imperativo saber, junto das entidades competentes, o nível de perigosidade a que as populações estão expostas e se existe algum plano de emergência para minimizar os potenciais impactos negativos que acidentes deste tipo causam.
Entendemos também que devem ser dadas todas as informações adequadas, e que possam esclarecer as populações das zonas afetadas, acerca das medidas a tomar, quer como prevenção quer em termos de atuação, em consequência de danos decorrentes da exposição à matéria tóxica.
Consulte as perguntas na íntegra :
