Num requerimento enviado à Câmara Municipal do Seixal, os deputados do CDS-PP Nuno Magalhães, Patrícia Fonseca e Álvaro Castello-Branco questionam a autarquia sobre a existência de esgotos a céu aberto em Talaminho e Torre da Marinha.
Os deputados do CDS-PP querem saber se a Autarquia tem conhecimento da existência de esgotos a céu aberto no concelho do Seixal, nomeadamente em Talaminho, na Freguesia da Amora, e em Torre da Marinha, na União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, se o presidente da Câmara pode assegurar que não está em causa a saúde pública da população das localidades em causa e, ainda, que medidas foram já tomadas pela Autarquia para resolver esta situação.
Chegou ao conhecimento do CDS-PP que no concelho do Seixal, designadamente em Talaminho, na Freguesia da Amora, e em Torre da Marinha, na União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, há esgotos a correr a céu aberto.
Uma das principais preocupações manifestadas na Declaração de Alma-Ata, por ocasião da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, em 1978, foi a de que “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não consiste apenas na ausência de doença ou enfermidade. É um direito fundamental do ser humano. Alcançar o nível de saúde mais elevado possível é um objetivo social extremamente importante em todo o mundo que pressupõe a intervenção de muitos sectores socioeconómicos para além do sector da saúde”.
Efetivamente, hoje em dia é inegável a interação entre saúde e desenvolvimento socioeconómico, sendo incontornável a adoção de medidas de higiene coletiva nas cidades e localidades, nomeadamente de infraestruturas de saneamento.
De acordo com a lei, é da competência dos órgãos municipais o planeamento, a gestão de equipamentos e a realização de investimentos em vários domínios, nomeadamente o dos sistemas municipais de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas.
