A Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião ordinária de 27 de maio, o documento de Prestação de Contas Consolidada de 2014 com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PSD e da CDU.
O documento interliga as contas do grupo municipal constituído pela Câmara Municipal do Montijo, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Montijo e a Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo.
A Prestação de Contas Consolidada permite conhecer a verdadeira situação económica e financeira do grupo municipal, contribuindo para uma avaliação integrada e representativa do conjunto de atividades desenvolvidas.
No total, o resultado líquido do grupo municipal foi de 874 mil euros, um incremento face a 2013 no montante de 666 mil euros. Este resultado já inclui as amortizações e as provisões do exercício que ascenderam a 3,7 milhões de euros, informou o presidente Nuno Canta.
A dívida total do grupo é de aproximadamente 16 milhões de euros e inclui operações de tesouraria, empréstimos bancários e a dívida referente à realização de capital social do Fundo de Apoio Municipal no valor de 1 milhão e 200 mil euros.
Na mesma reunião foi, ainda, aprovada, com os votos favoráveis do PS e as abstenções da CDU e do PSD, a 1.ª Revisão ao Orçamento de 2015 Transporto de 2014 e aos planos de investimento e atividades municipais.
Do lado da receita, esta alteração orçamental consiste na anulação do saldo de 2013 e a inscrição do saldo de 2014 no valor de 2 572 355, 85 euros; na anulação de 814 mil e 260 euros relativos à venda de terrenos por contrapartida com o reforço da Derrama (imposto sobre as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros). Foi, ainda, realizada, a abertura de rubrica orçamental para permitir a arrecadação de receita proveniente de fundos comunitários.
Relativamente à despesa, as alterações verificadas vão permitir a inclusão do valor destinado ao Fundo de Apoio Municipal, a atribuição à Sociedade União Piscatória Aldegalense (SCUPA) de um apoio financeiro para o pagamento do iva da obra do Cais dos Pescadores e a execução dos arranjos exteriores e apetrechamento do novo Jardim de Infância do Alto Estanqueiro.
Foram, ainda, reforçadas verbas para a concretização de diversas pavimentações, para obras de recuperação em edifícios pré-escolares, aquisição de material didático para jardins-de-infância e escolas, apoio a associações no âmbito das Festas Populares de São Pedro e para a participação em atividades de complemento curricular por parte de crianças carenciadas.
No total, com esta revisão o Orçamento de 2015 Transporto de 2014 apresenta o valor global de 27 milhões e 224 mil euros, uma redução de 274 mil euros face ao documento inicial.