Cordão Humano pela construção da Escola Secundária
As associações de pais das escolas da Quinta do Conde e as autarquias locais (Câmara Municipal de Sesimbra e Junta de Freguesia da Quinta do Conde) promovem a realização duma ação reivindicativa pela construção da escola secundária na Quinta do Conde: Um cordão humano a ligar as sedes dos três agrupamentos de escolas da Quinta do Conde, dia 26 de janeiro, pelas 10h00 da manhã. Pelas 11h30, realiza-se na Escola Básica 2,3+S Michel Giacometti uma concentração com intervenções das entidades convidadas.
A deficiente resposta em ensino secundário na Quinta do Conde constitui uma das principais inquietações dos quintacondenses. A angústia resulta da realidade vigente, aquela que obriga diariamente centenas de alunos a procurar longe de casa, nas escolas da periferia das cidades e vilas circundantes, designadamente, Setúbal, Seixal, Almada, Lisboa, Palmela, Barreiro ou Moita, resposta para a frequência de um grau de ensino que em 1 de setembro de 2009 se tornou universal, gratuito e obrigatório, através da lei 85/2009, de 27 de agosto, evolução que observámos com agrado.
A Quinta do Conde é uma localidade cujo povoamento começou no início da década de setenta do século passado. O acelerado crescimento populacional que os sucessivos Censos da população registam, transformaram a Quinta do Conde numa vila com 30 mil habitantes.
A implementação das infraestruturas básicas, incluindo a construção de equipamentos escolares, nem sempre acompanhou a evolução demográfica, lacuna que a Câmara Municipal de Sesimbra corrigiu no que concerne aos ciclos de ensino que são da sua responsabilidade, através da construção dos equipamentos previstos na Carta Educativa do Concelho de Sesimbra, elaborada em 2006 e homologada pela Ministra da Educação em 29 de maio de 2007. Carta Educativa que previa a construção de uma Escola Secundária, equipamento por cuja edificação a comunidade local pugnava desde o final do século passado e para o qual a Câmara Municipal de Sesimbra disponibilizou oportunamente terreno.
Não constituiu propriamente uma surpresa quando, em outubro de 2009, o primeiro ofício da Junta de Freguesia, do mandato que nesse mês se iniciou, foi um pedido de audiência à administração da empresa “Parque Escolar, E.P.E.” subordinado ao assunto “Escola Secundária”, ofício assinado durante a cerimónia de posse do novo Executivo.
Em fevereiro de 2010, o então Diretor Regional de Educação de Lisboa e o presidente da “Parque Escolar, E.P.E.” visitaram a Quinta do Conde e no terreno, disponibilizado pela Câmara Municipal de Sesimbra para a Escola Secundária, foi por estes responsáveis transmitido aos autarcas que os receberam (Augusto Pólvora, Felícia Costa e Vítor Antunes) que o equipamento previsto teria capacidade para acolher 42 turmas do ensino secundário e 9 do terceiro ciclo (o que corresponderia a cerca de 1200 alunos), estimando-se o investimento em cerca de 13 milhões de euros. Apontou o presidente da “Parque Escolar, E.P.E.” nessa ocasião (5 de fevereiro de 2010) como previsível, realista e facilmente exequível que a obra estivesse no terreno menos de um ano depois, o que não aconteceu devido a imprevistos e vicissitudes surgidos com o processo do concurso para a execução do projeto.
O Governo de maioria PSD/CDS anunciou em setembro de 2011 a avaliação à “Parque Escolar, E.P.E.” e a suspensão dos projetos em curso. Inconformada, a Junta de Freguesia promoveu significativo conjunto de diligências, designadamente uma visita do então Diretor Regional de Educação às escolas da Quinta do Conde, que se disse sensibilizado para o problema assumindo-o como um dos três mais preocupantes da sua área de intervenção.
Em abril de 2012 a Junta de Freguesia promoveu uma petição à Assembleia da República, tendo esta reunido 4904 assinaturas. Entregue na A. R. a 26 de junho de 2012, foi discutida no Plenário a 7 de março de 2013 e rejeitadas pela maioria PSD/CDS as propostas de resolução que a acompanham, não obstante os votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV.
Outras diligências se seguiram, protagonizadas pelas autarquias e associações de pais, incluindo uma audiência com o Delegado Regional de Educação de Lisboa que afirmou a intenção apresentar superiormente um memorando com as inquietações dos quintacondenses.
A composição da Assembleia da República ditada pelas eleições de outubro de 2015 confirmou as expetativas locais e a apresentação do novo conjunto de assinaturas (5.830) a pugnar pela edificação de uma escola secundária na Quinta do Conde, teve lugar a 4 de novembro de 2015. Esta petição constituiu também uma oportunidade para o órgão redefinir a sua posição. A apreciação desta petição no Parlamento, em fevereiro de 2016, decorreu em simultâneo com os seis projetos de resolução que a acompanhavam. Quatro destes projetos foram aprovados, sem qualquer voto contra e deram origem à Resolução 52/2016 da Assembleia da República, a recomendar ao Governo que:
1 — Avalie de forma integrada o planeamento da oferta de rede escolar no distrito de Setúbal, considerando a acentuada reconfiguração demográfica registada, numa perspetiva de médio prazo.
2 — Atendendo às restrições orçamentais existentes, no quadro dos mecanismos de financiamento atualmente disponíveis, contemple, a breve prazo, a construção de uma escola secundária na Quinta do Peru, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, enquanto investimento prioritário no Plano de Intervenção em Infraestruturas Educativas.
Relevamos, mesmo na perspetiva de “médio prazo”, a importância da avaliação integrada prevista no número um, assente na reconfiguração demográfica observada.
Os dados provenientes dos Censos 2011, revelaram que o crescimento demográfico no concelho de Sesimbra, aumentou em cerca de 12 mil residentes (31,8%), sendo o segundo concelho que mais cresceu percentualmente na Península de Setúbal e o terceiro no âmbito dos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.
Esta situação deve-se sobretudo ao incremento populacional ocorrido na freguesia da Quinta do Conde nesse período (mais de 9.000 residentes, devido à entrada massiva de famílias provenientes de outros concelhos e ao aumento da taxa de natalidade), concentrando mais de metade (51,7%) da população residente no município de Sesimbra.
No mesmo período censitário, todos os grupos de idades de cada ciclo de ensino aumentaram na freguesia da Quinta do Conde, tendo sido nos grupos etários do 2º e 3º ciclos e secundário que se verificaram as maiores subidas.
Nos dados relativos à composição etária da população, e segundo as estimativas do Instituto Nacional de Estatística em relação a 2014, o grupo das crianças e jovens com idade até aos 14 anos corresponde a 17,3% (2,9% acima de Portugal, 1,4% acima da Área Metropolitana de Lisboa e 1,3% acima da Península de Setúbal), estimando-se que a população continue a crescer nos próximos anos, de uma forma mais acentuada na freguesia Quinta do Conde e que esta virá a apresentar o maior crescimento global da população residente em idade escolar, reforçando a necessidade de infraestruturas escolares ao nível do secundário, o que já se faz sentir atualmente e que tenderá a agravar-se no futuro.
O número de alunos a frequentar o ensino secundário no concelho de Sesimbra regista crescimento ao longo dos últimos anos, quer no que respeita ao ensino regular, quer no que respeita ao ensino profissional, estando sobrelotadas tanto a Escola Básica 2,3+S Michel Giacometti (Quinta do Conde), como a Escola Secundária de Sampaio. Ainda que a primeira não tenha sido concebida nem construída para alunos do secundário, recebeu no ano letivo 2016/2017 um total de 20 turmas neste nível de ensino e, a segunda um total de 34 turmas (sendo que esta, construída para 30 turmas, alberga as 34 referidas, mais 8 turmas do 9.º ano, solução de recurso que tem sido encontrada para suprir as dificuldades que se observam na área de intervenção deste Agrupamento).
Reafirmamos, com base nos elementos que nos são proporcionadas, que várias centenas de alunos são diariamente obrigados a sair da Quinta do Conde para frequentar o ensino secundário em escolas da periferia das cidades da região. Da periferia porque são aquelas onde sobram vagas. A deslocação diária destes alunos acrescenta significativos custos financeiros à Câmara Municipal de Sesimbra, muitos constrangimentos às famílias e promove decisivamente o insucesso escolar. Incluindo porque em significativa parte dos casos, os alunos são integrados em áreas de recurso e não nas opções sugeridas pela avaliação vocacional.
Acresce que na Escola Michel Giacometti, parte significativa das aulas são lecionadas em pavilhões de madeira, que após vários anos de uso em Lisboa para aqui foram deslocados observando atualmente elevado índice de degradação.
Avançar definitivamente para a construção da Escola Secundária cumprindo a vontade expressa da generalidade dos agentes locais e dos deputados na Assembleia da República, contribui decisivamente – estamos certos disso – para eliminar as deficiências e os défices identificados, mas constitui também um importante passo no sentido da valorização da “escola pública” e da credibilização da atividade política.
Lutamos pelo futuro dos nossos jovens e porvir da nossa terra.
Adiar a execução do projeto significa acrescentar anos, aos necessários para a construção da escola.
Quinta do Conde, 12 de janeiro de 2017.
O Grupo de Trabalho pelo Ensino Secundário
