A Agência Portuguesa do Ambiente defende que a Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Terminal de Contentores do Barreiro apresenta “lacunas significativas em capítulos fundamentais”.
A Administração do Porto de Lisboa (APL) apresentou no passado dia 14 de novembro a proposta de definição do âmbito do EIA, uma fase preliminar do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, na qual são identificadas, analisadas e selecionadas as vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas por um projeto e sobre as quais o EIA deverá focar-se.
A Agência Portuguesa do Ambiente, através de um comunicado divulgado, esta quinta-feira, na sua página de Internet, revela que a Comissão de Avaliação – composta por várias entidades – considera que a Proposta de Definição do Âmbito apresenta “lacunas significativas em capítulos fundamentais, nomeadamente na descrição do projeto, das alternativas e dos projetos associados, na identificação das questões significativas e nas propostas metodológicas de caracterização do ambiente afetado e de avaliação de impactes, as quais não permitem deliberar adequadamente sobre o conteúdo do EIA”.
O parecer revela que os elementos disponibilizados correspondiam “a uma breve descrição do que se previa que fosse o futuro Terminal de Contentores do Barreiro” e que os aspetos mais concretos, de acordo com a Administração do Porto de Lisboa, “só serão conhecidos com a elaboração do Estudo Prévio e respetivo EIA”.
Apesar de estarem em falta “elementos relevantes”, que condicionam a definição do conteúdo mínimo do EIA, a Comissão de Avaliação “apesar de não deliberar favoravelmente sobre o conteúdo da PDA” considerou “importante identificar um conjunto de questões/elementos” que devem ser tidos em consideração na elaboração do EIA, resultantes da avaliação dos elementos disponibilizados na proposta, dos contributos da consulta pública, bem como dos pareceres solicitados a entidades externas.
“Outro aspeto que importa ressalvar é o facto de se ter mencionado na PDA que o projeto do TCB será submetido a AIA em fase de Estudo Prévio para que se possa analisar, desde uma fase mais inicial do desenvolvimento do projeto, as melhores soluções construtivas e selecionar de entre estas, a que configura a melhor solução em termos técnicos, económicos e ambientais”, sublinha o comunicado divulgado pela Agência Portuguesa do Ambiente.
A Comissão de Avaliação considera que dadas as caraterísticas do projeto, bem como da área em que o mesmo se insere, pode constituir uma mais-valia a consideração de outros tipos de alternativas, além das alternativas de construção, nomeadamente “alternativas de localização, de dimensão, de configuração quer para o projeto e respetivas componentes, quer para os projetos associados e complementares”.
Consulte o documento aqui: parecer_pda
