A manutenção de uma política que alia estabilidade orçamental à concretização de projetos estruturantes para o desenvolvimento do concelho orienta o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018 da Câmara Municipal de Setúbal.
A autarquia aprovou ontem, em reunião pública ordinária, o documento, que apresenta uma dotação inicial de 127 milhões e 997 mil e 100 euros, dos quais 68 milhões e 369 mil euros destinam-se às Grandes Opções do Plano (GOP).
De salientar que o Orçamento para 2018 é cerca de 7 por cento superior à dotação inicial para 2017, que se fixava em 119.377.838 euros, aumento que, em parte, resulta dos perto de 16 milhões de euros provenientes de comparticipações de fundos comunitários e outros contratos.
De acordo com a proposta aprovada ontem em reunião pública, a estratégia para 2018 baseia-se, fundamentalmente, na “prossecução de uma política de estabilidade orçamental, com vista à contínua consolidação do equilíbrio financeiro e à concretização dos projetos estruturantes oportunamente definidos”.
Os documentos previsionais para 2018 foram elaborados tendo por base uma “estratégia de rigor e transparência na gestão e a correta e cuidada aplicação dos dinheiros públicos, para reforço e consolidação das finanças municipais a médio e longo prazos, alicerçada numa estratégia de contenção de despesas e de transformação da dívida corrente”.
A criação de condições para um futuro que responda às necessidades do presente “sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades”, no que constitui uma “visão corajosa de desenvolvimento do concelho”, é outra linha orientadora fundamental do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2018.
A autarquia pretende adotar uma perspetiva “dinâmica e abrangente que permita uma concentração de meios nas áreas definidas como prioritárias” no que diz respeito à execução e acompanhamento dos projetos municipais resultante do cofinanciamento comunitário, através do Portugal 2020.
O Orçamento para 2018 privilegia uma estratégia de “rigor e de estabilização das finanças municipais por forma a assegurar a sustentabilidade financeira no médio e longo prazo” do município.
Para concretizar estes objetivos, “é indispensável, em termos orçamentais, o controlo e a redução da dívida total, sobretudo a de curto prazo, bem como uma criteriosa avaliação e monitorização na execução da despesa municipal”.
Nesse sentido, a autarquia decidiu avançar com um empréstimo de saneamento financeiro, no valor de 15 milhões de euros, situação que se encontra pendente de avaliação do recurso que a Câmara Municipal interpôs, após a recusa do visto do Tribunal de Contas.
O Orçamento para 2018 não considera, assim, essa verba, mas aponta para a necessidade de serem tomadas medidas de consolidação orçamental com o fim de compensar a eventual manutenção da recusa do visto, entre as quais a reavaliação dos contratos de prestação de serviços e o “recurso a empréstimos para o financiamento de todo e qualquer investimento, independentemente do seu valor”.
Na análise constante no documento aprovado ontem é sublinhada uma evolução positiva dos passivos financeiros por empréstimos de médio e longo prazo, entre 2015 e 2017, com a dívida a diminuir de 39 milhões e 559 mil e 90 euros, em 2015, para, previsivelmente, 26 milhões e 963 mil e 295 euros, no final de 2017, o que corresponde a uma descida de quase 32 por cento.
Na análise dos indicadores económicos que revelam a política conducente à sustentabilidade financeira municipal, e que “se pretende continuar a exercer como tarefa primordial”, destaca-se “o papel e a estabilização da estrutura da receita corrente quando comparada com a despesa corrente” e a “evolução significativa” do investimento projetado para 2018.
“O município de Setúbal vem registando uma evolução nos principais indicadores económico-financeiros, centrando a sua atenção na prestação de um serviço público de qualidade baseado no planeamento, na coordenação e na gestão eficiente dos recursos municipais”, consolida a análise.
No caso das Grandes Opções do Plano (GOP), de uma dotação total de 68 milhões e 369 mil euros, 39,8 milhões dizem respeito ao Plano Plurianual de Investimentos, perspetivado a quatro anos, e 28,5 milhões ao Plano de Atividades Municipais, que engloba as despesas não consideradas de funcionamento corrente, nem de investimento.
A rubrica de habitação, urbanização e urbanismo canaliza 26 por cento do valor total definido para as GOP, a que se segue o saneamento e salubridade, com 19 pontos, e cultura, desporto e tempos livres, com 14 por cento.
As atividades culturais, com 6 milhões e 368 mil e 400 euros, recebem a maior fatia orçamental destinada a programas ou ações para 2018, seguindo-se o planeamento urbanístico, com 6 milhões e 272 mil e 500 euros.
A iluminação pública, com uma dotação de 5 milhões e 23 mil e 600 euros, a rede de esgotos, com 4 milhões e 608 mil e 900 euros, o ensino básico, 4 milhões e 216 mil e 900 euros, e o turismo, 3 milhões e 802 mil e 700 euros, são outras prioridades que sobressaem da lista referente a programas ou ações em 2018.
Na análise da despesa, a maior fatia, 41 milhões e 364 mil e 600 euros, é canalizada para a Divisão de Obras Municipais por ser a unidade orgânica que gere os projetos decorrentes das candidaturas a financiamentos comunitários.
Já a administração autárquica apresenta uma dotação orçamental de 25 milhões e 128 mil e 700 euros, dos quais 3 milhões e 605 mil euros destinam-se à gestão da delegação de competências nas juntas de freguesia.
Tendo em conta que Setúbal é um município “preocupado com as políticas de inclusão e de apoio aos mais necessitados”, é natural que uma fatia significativa dos recursos do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2018 seja direcionada para o aumento das condições das populações.
Daí a aposta no desenvolvimento urbano, que visa não apenas a melhoria da qualidade de vida dos residentes, como também dos visitantes e turistas, com destaque para a continuidade da reabilitação e requalificação de espaços públicos, de monumentos históricos e de bairros degradados, a melhoria da mobilidade e o investimento em atividades culturais, lúdicas e de lazer.
A aposta na coesão e inovação social “terá de continuar a estar no cerne das preocupações de desenvolvimento do concelho de Setúbal”, salienta a proposta, a qual indica, igualmente, que deve ser seguida “uma nova fase de priorização estratégica”.
As novas prioridades devem centrar-se em “novos focos de exclusão social que exigem uma intervenção imediata, apostando em respostas sociais inovadoras e abrangentes, englobando a educação, a inclusão social, a habitação, a saúde ou a capacitação dos diferentes agentes”.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018 vai ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
Fonte: CM Setúbal
