O Tribunal de Contas Europeu validou as contas anuais da UE pelo 10.º ano consecutivo, considerando-as verdadeiras e fidedignas.

Relativamente ao passado, o Tribunal constatou igualmente um menor número de erros em todos os domínios da despesa, sendo o nível global de erro final para 2016 consideravelmente inferior ao do ano precedente. Relativamente a cerca de metade da despesa da UE, a taxa de erro não atingiu sequer o nível considerado pelo Tribunal de Justiça como significativo. Não foram detetados erros no lado das receitas do orçamento. Por este motivo o Tribunal de Justiça melhorou – pela primeira vez – o seu parecer sobre os pagamentos, passando para um «parecer com reservas».

Günther H. Oettinger, Comissário responsável pelo Orçamento e pelos Recursos Humanos, afirmou o seguinte: «O relatório do Tribunal de Contas Europeu indica que os nossos esforços estão a dar frutos – a despesa da UE está a tornar-se ainda mais eficaz, em benefício dos cidadãos e das empresas. É evidente que não vamos ficar por aqui – continuaremos a colaborar com os Estados-Membros e os beneficiários, uma vez que cada euro do orçamento da UE é importante.»

No relatório anual de 2016, hoje publicado, o Tribunal de Contas Europeu sublinha as importantes melhorias na forma como o orçamento da UE é despendido. O Tribunal encoraja ainda a Comissão a centrar os seus esforços na melhoria do desempenho e da simplificação, endossando assim o rumo traçado pela Comissão.

Simplificação – um instrumento para obter um melhor desempenho

A simplificação das regras permite reduzir os erros e aumentar a eficácia do financiamento da UE. Em setembro de 2016, a Comissão apresentou uma proposta ambiciosa para simplificar as suas regras financeiras. Decorrem atualmente as negociações sobre o conjunto final de regras, entre o Parlamento Europeu e o Conselho, prevendo-se a sua adoção a breve trecho.

Os esforços da Comissão não ficam por aqui. A maior simplificação é um assunto que está no cerne do debate sobre o futuro orçamento a longo prazo, suscitado pela publicação do Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE em junho de 2017. No início deste ano, para alimentar este debate, um grupo de peritos independentes presidido pelo antigo Comissário Siim Kallas, apresentounovas propostas para simplificar o acesso aos fundos da União no futuro.

Valor acrescentado da despesa da União

Uma forma importante de reforçar a eficácia da despesa da UE é assegurar que cada euro do orçamento da União gera valor acrescentado. Este aspeto é crucial num momento em que a UE está a fazer mais do que nunca para proteger, capacitar e defender os seus cidadãos, apesar de os recursos de que dispõe serem cada vez mais escassos. Uma das principais questões em jogo, no debate sobre o futuro das finanças da UE, é precisamente a forma de gerar um maior valor acrescentado na União. A conferência sobre o mesmo tema que a Comissão Europeia organizou em 25 de setembro de 2017 tinha por objetivo encontrar possíveis respostas.

Uma cooperação mais intensa com os Estados-Membros

Os Estados-Membros gerem 80 % da despesa no âmbito do orçamento da UE e a Comissão está a trabalhar em estreita cooperação com eles para garantir que o dinheiro é gasto de forma eficaz e eficiente. A Comissão partilha boas práticas, fornecendo orientações e organizando ações de formação destinadas às autoridades nacionais que despendem os fundos da União no terreno. O objetivo é prevenir a ocorrência de erros, fazendo com que os Estados-Membros detetem, comuniquem e corrijam as eventuais irregularidades atempadamente, para não correrem o risco de perder fundos a que teriam tido direito.

Recuperação dos fundos da União que são gastos de forma incorreta

Se, não obstante, acontecer que o dinheiro da UE seja gasto de forma incorreta, a Comissão toma as medidas necessárias para corrigir a situação, tendo, em 2016, a Comissão recuperado 3,4 mil milhões de EUR. No relatório anual sobre a gestão e a execução de 2016, a Comissão estimava que, tendo em conta o efeito das futuras correções e recuperações, o montante efetivamente em risco seria inferior a 2 % da despesa total em causa.

Contexto

A publicação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu lança o «procedimento de quitação» anual do orçamento da União. A fim de preparar o terreno para o processo, a Comissão adotou, em julho de 2017, o relatório anual sobre a gestão e a execução de 2016, que diz respeito à execução do orçamento da UE de 2016. O presente relatório confirma que o orçamento da UE de 2016 contribuiu para a prossecução das prioridades políticas da União Europeia, gerou valor acrescentado para os seus cidadãos e foi despendido em conformidade com as regras da UE.

A estimativa do nível de erro não representa um indicador de fraude, ineficiência ou desperdício. Trata-se apenas de uma estimativa do montante já pago a partir do orçamento da União apesar do não cumprimento de determinadas regras.

Para mais informações:

-Relatório anual sobre a gestão e a execução

-Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE

-Relatório do Grupo de Alto Nível para a simplificação

- Relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento em 2016