Barreiro investe na desmaterialização para melhorar serviço a munícipes

A partir do próximo dia 10 de janeiro, a Câmara Municipal do Barreiro (CMB) inicia a receção em formato digital de todos os pedidos enquadrados no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), e respeitantes a Atividades Económicas diversas, que obedecem a determinadas especificações técnicas. Ao permitir a desmaterialização de todos os documentos entregues pelos munícipes, requerentes e projetistas, a CMB potencia a melhoria dos serviços prestados por permitir a simplificação, sistematização e transparência dos processos, e simultaneamente reduzir para poucos minutos a entrada de elementos no sistema, garantido todas as tarefas necessárias para a entrada, manuseamento, análise, apreciação e cálculos associados aos projetos com segurança total e máximo rigor.

Esta desmaterialização de documentos enquadra-se numa solução informática implementada pela Autarquia para esse efeito, designada por “ePaper“, que junta todos os elementos entregues numa aplicação, permitindo a efetiva substituição do papel.

Segundo o Vereador Rui Braga, responsável pelo Gabinete de Informática e Novas Tecnologias, “este processo de desmaterialização, que corresponde a um investimento muito significativo, é um momento histórico para a CMB, porque vamos acabar com a circulação de papel na Autarquia, o que nos permite dar uma resposta mais rápida e eficiente a todos os munícipes, através desta otimização de processos. Estamos a caminho do século XXI”, elogiou. 

Da próxima vez que se dirigir a um Balcão Único no concelho do Barreiro saiba como entregar os seus documentos:

Como entregar processos:

  1. Todos os elementos de um processo/requerimento deverão ser entregues em formato digital e autenticados através da assinatura digital qualificada, nomeadamente através do cartão do cidadão. 
  2. À exceção das peças desenhadas, a cada elemento obrigatório na instrução de um processo/requerimento deverá corresponder um ficheiro.
  3. Os ficheiros deverão ser apresentados em suporte digital (CD/DVD/PenDrive) e gravados numa única diretoria para simplificar o processo de leitura.
  4. As peças desenhadas deverão ser entregues em formato PDF/A, por ser este o formato que garante ao arquivo de longa duração de documentos eletrónicos.
  5. As peças desenhadas deverão ser entregues em formato DWFx, que suporta a assinatura digital.
  6. Cada folha de um ficheiro não deve de ocupar mais do que 500 KB em média, e o ficheiro deve ter um tamanho máximo de 30 MB.
  7. A primeira folha de qualquer ficheiro DWFx deverá ser uma folha de “índice”, identificando todas as páginas que compõem o ficheiro. Este “índice” deve ser criado em qualquer programa de texto e “impresso” em DWFx usando o driver gratuito DWF Writer.
  8. A última folha dos ficheiros DWFx, deverá conter uma lista de standards, nomeadamente a listagem de todos os nomes de “layers” com as respetivas descrições.
  9. Todas as folhas contidas num ficheiro DWFx deverão ser criadas com o formato/escala igual ao da impressão. Por exemplo, um desenho que seria impresso em A1 deverá passar a DWfx com o mesmo formato/escala.
  10. A unidade utilizada deve ser o metro, com a precisão de duas casas decimais. O autor deverá configurar a impressão para que a componente vetorial de um ficheiro tenha uma definição (DPI) suficiente para garantir esta precisão (no mínimo 180 DPI).
  11. Todas as folhas criadas a partir das aplicações CAD deverão permitir a identificação e controle da visibilidade dos “layers”.
  12. Quando um ficheiro DWFx se refere a uma especialidade, deverá conter todas as folhas relativas às peças desenhadas dessa especialidade.
  13. A substituição de elementos deverá consistir na entrega de um novo ficheiro referente ao elemento a substituir e com a totalidade de folhas desse elemento.
  14. No caso de substituição de peças desenhadas, o novo ficheiro deverá ter a totalidade das folhas/desenhos e os desenhos devem manter as propriedades assim como a escala o posicionamento das folhas.
  15. O nome de cada ficheiro, deve ser iniciado obrigatoriamente pelo código do elemento em causa, seguido de underscore e, finalmente, da designação que for pretendida. Os códigos mencionados, podem ser consultados em www.cm-barreiro.pt (Separador Viver | Planeamento, Mobilidade, Gestão e Regeneração Urbana| Processo Desmaterialização).
  16. A preparação dos ficheiros é da total responsabilidade de quem os cria e possui os originais digitais, sejam textos ou desenhos. A Câmara Municipal nunca fará qualquer alteração a estes ficheiros.
  17. Os ficheiros CAD (“.dwg” ou formatos abertos equivalentes), para levantamentos topográficos e cartografia a utilizar nos procedimentos para operações urbanísticas, para posterior implementação em ambiente SIG, devem ainda obedecer às seguintes regras:

17.1. Todos os dados devem estar georreferenciados e ligados à rede geodésica, com indicação da orientação a norte e com indicação da escala (nunca inferior a 1/500) e com a data de execução;

17.2. Todos os vértices do limite de propriedade deverão ter escritas as suas coordenadas em M, P e Cota;

17.3. As coordenadas a utilizar deverão ser as da DGT, no sistema GRS80 / Transversa de Mercator – PT- TM06/ETRS89, com altimetria referenciada ao marégrafo de Cascais.

O cumprimento rigoroso destas regras é fundamental para a receção dos processos em formato digital, pelo que os ficheiros que não cumpram com o definido serão recusados e substituídos.

Para esclarecimento de dúvidas e/ou informação contate: Balcão Único da CMB, Rua Teresa Borges, 9B, 2830 -106 Barreiro | balcao.unico@cm-barreiro.pt | Administração Geral: 212068225; Águas – 212068068; Urbanismo: 212068120 – Licenciamento Zero – P/ marcação: balcaounicoDPGTE@cm-barreiro.pt, das 09h00 às 16h00 de segunda a sexta-feira e entre as 9h00 e as 12h00 e as 14h00 e as 16h00 (nos meses de julho, agosto e setembro).

Fonte/foto:CMB