Os vereadores do PS Setúbal apresentaram ontem, 2 de Dezembro, em reunião de Câmara, uma proposta, sujeita a votação, contendo um conjunto de medidas de apoio ao comércio local, no âmbito da pandemia de COVID-19, nomeadamente:

  1. Suspensão, até 30 de junho de 2021, dos cortes de água por parte da empresa Águas do Sado, SA, nos estabelecimentos comerciais dos setores da restauração, hotelaria, comércio e serviços, bem como para entidades do setor social e movimento associativo do concelho;
  2. Isenção do pagamento das taxas de resíduos, vertido na fatura da água como receita da autarquia, até 30 de junho de 2021, para as micro, pequenas e médias empresas, dos setores da restauração, hotelaria, comércio e serviços, bem como para entidades do setor social e movimento associativo do concelho;
  3. Negociação com a empresa Águas do Sado, SA para a isenção do pagamento da fatura da água, durante o 1º semestre de 2021, para as entidades do setor social e movimento associativo do concelho;
  4. Isenção do pagamento de todas as taxas de utilização de via pública, como esplanadas, toldos, bancas, quiosques, etc, até final do 1º semestre de 2021.
  5. Isenção das rendas não habitacionais durante o primeiro Semestre de 2021;
  6. Criação de um programa de apoio financeiro de emergência às associações e coletividades, que permita aos clubes desportivos, recreativos e culturais sobreviver num contexto de suspensão das atividades e encerramento das suas sedes sociais, com a perda da correspondente receita;

Neste contexto do Estado de Emergência que vivemos novamente, com grandes constrangimentos à mobilidade das pessoas e à prossecução da atividade empresarial, nomeadamente na área da restauração e turismo, e perante o desafio ímpar que a todos nos convoca, o PS Setúbal entende ser necessário a aplicação e adoção destas medidas, com intuito de reforçar as medidas já assumidas pela Câmara Municipal de Setúbal, e de forma  complementar as já disponibilizadas pelo Governo, à semelhança do que têm feito outras autarquias um pouco por todo o país, com o intuito de  mitigar os efeitos negativos sobre o comércio local, ajudando assim à recuperação da economia setubalense. 

O chumbo e rejeição deste conjunto de medidas de apoio ao comércio local, pela maioria do executivo PCP/CDU, revela deste modo, não só a total insensibilidade social do executivo comunista, como a sua total incapacidade em ser proativo na adoção de medidas adicionais e mais abrangentes de resposta local em momentos particularmente difíceis como o da crise pandémica , limitando-se a ficar apenas  e só totalmente dependente e à espera das medidas do Governo para resolver todos os problemas, demonstrando assim que o ciclo do PCP/CDU em Setúbal está gasto e  esgotado e já não tem qualquer futuro além de 2021.

O executivo comunista revela ainda a sua incapacidade em conviver democraticamente com as propostas do PS, rejeitando-as por puro preconceito ideológico, e nega-se a ajudar o comércio local setubalense apenas e só para não ter de reconhecer o mérito e a sua pertinência dos contributos e das medidas propostas pelo PS

Numa altura em que enfrentamos a maior crise e a maior provação enquanto povo e enquanto nação, em que todos temos de remar para o mesmo lado, e onde toda a ajuda é bem-vinda, Setúbal merecia mais e melhor, e os setubalenses e azeitonenses mereciam um executivo que colocasse o interesse da cidade e das suas gentes acima do seu orgulho político e do seu preconceito ideológico. 

Setúbal, 2 de Dezembro de 2020

O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Setúbal