Os autarcas da Assembleia Municipal do Partido Socialista e os Deputados Socialistas da Assembleia da República pediram, respetivamente, esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a situação que veio a público a respeito de uma família que “reside” num barracão agrícola à entrada de Alhos Vedros. Igualmente os vereadores socialistas na Câmara Municipal da Moita acompanham a situação.
No caso particular do Município da Moita e, porque foi revelado que o casal já tinha recorrido à colaboração da autarquia, e não sendo conhecida política de habitação social de que a câmara municipal seja responsável, fizeram-se as seguintes questões, que aguardam resposta:
1. A Câmara Municipal da Moita conhece o caso? O Município, por sua iniciativa, alguma vez contactou a família para referenciar? Em que situação se encontra o processo de cedência de habitação social? Que diligências foram tomadas? Que trabalho foi desenvolvido com a União Juntas de Freguesia da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira relativamente a este dossier?
2. O Município referenciou a família relativamente ao contexto social?
3. Qual a política de habitação social da Câmara Municipal da Moita? Desenvolveu algum programa da última década? Quando e em que se traduziu?
4. Quantos fogos de habitação social existem de propriedade do Município? Qual é atualmente a ocupação? Como se processa a atribuição desses fogos? Quantos cidadãos/famílias constam da lista de candidatos a habitação social da Câmara Municipal da Moita? Qual a solicitação com mais tempo? E com menos tempo? Qual a tipificação dos requerentes?
Quanto ao pedido efetuado ao Governo, foram colocadas as interrogações que se seguem:
1. O Centro Regional de Segurança Social de Setúbal tem identificado e em acompanhamento do caso que veio a público? Se não, que se pretende fazer?
2. Foi estabelecido algum contacto com a Segurança Social pela Câmara Municipal da Moita para efeitos de referenciação do caso? Em caso afirmativo, foi desenvolvido trabalho em rede será possível dar resposta ao problema? Aguardam-se, agora, os necessários desenvolvimentos.
Moita, 3 de março de 2021
