O Ministério Público acusou três funcionários da Câmara Municipal de Almada dos “crimes de corrupção passiva para ato ilícito e um crime de prevaricação”, no âmbito da fiscalização e licenciamento de obras, ilícitos alegadamente cometidos no desempenho das suas funções.

Os três funcionários são um desenhador do Departamento de Urbanismo e Rede Viária, uma fiscal e uma assistente administrativa da Divisão de Fiscalização, informa o site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

“De acordo com os indícios, os factos decorreram entre 2011 e 2013, preexistindo um acordo entre os arguidos e uma execução conjunta do mesmo, no sentido de se valerem os arguidos do acesso que tinham aos processos e ao expediente entrado nos serviços camarários – que era triado em função do desígnio criminoso – para, a partir dele, solicitarem dos munícipes com obras em curso ou em fase de licenciamento, quantias monetárias que não eram devidas, com a promessa que não lhes seriam instaurados alegados processos de contraordenação, ou que esses processo seriam eliminados, caso os munícipes entregassem dinheiro em mão aos arguidos”, refere a PGDL.

“Estas quantias, efetivamente entregues, oscilaram entre os 50 mil e os 500 mil euros e beneficiaram ilicitamente os arguidos”, acrescenta.

A investigação a cargo da Polícia Judiciária foi dirigida pelo MP do DIAP da Comarca de Lisboa / Secção de Almada e um dos três arguidos foi, inclusivamente, detido em flagrante delito pela Polícia Judiciária em Julho de 2013.

Depois de presentes a primeiro interrogatório judicial, o tribunal decretou como medidas de coação a suspensão da atividade profissional, a proibição de efetuar contatos entre si e apresentações periódicas às autoridades.

Partilhe esta notícia