O órgão é de criação obrigatória e há 12 anos que está em falta em Setúbal            

O CMJ visa aproximar os jovens da política e construir políticas de juventude em conjunto com a Câmara Municipal

A Juventude Popular de Setúbal lançou uma Petição Pública em prol da criação do Conselho Municipal de Juventude (CMJ) em Setúbal. O regime jurídico desde órgão consultivo, em 2009, decretou que a implementação por parte das autarquias é de caráter obrigatório, para tratar matérias relacionadas com as políticas de juventude, em conjunto com associações jovens dos concelhos.

Com objetivo de aproximar os mais novos à política, visto que é cada vez mais recorrente ouvir-se falar do seu afastamento e alegado desinteresse para com alguns dos seus deveres de cidadania, a Juventude Popular de Setúbal tem vindo ao longo do seu mandato a lutar pela implementação deste órgão. É neste sentido que não parece ser coerente à juventude partidária, as autarquias procurarem aproximar os jovens da política e ao mesmo tempo negarem-lhes a representação que é sua por direito legal. Mais do que nunca, é importante o concelho dar sinal aos jovens, de que lhes reconhece qualidade, competência e maturidade para ajudar a autarquia a delinear políticas úteis de juventude. Impera reconhecer nas associações juvenis parceiros imprescindíveis de conhecimento em matérias de políticas desta franja da sociedade.

O estudo “Juventude(s) Do local ao nacional – Que intervenção?” (2018) realizado pelo Observatório Permanente da Juventude, revela que os Conselhos Municipais de Juventude foram considerados, por 66,9% dos inquiridos, como o melhor mecanismo de auscultação juvenil, muito à frente, por exemplo, de um outro tipo de mecanismo implementado em Setúbal, chamado “Fórum de Juventude”, que obteve uma apreciação positiva de apenas 3,9%. O “Fórum de Juventude” é, assim, pouco eficaz, e em Setúbal conta com níveis de adesão muitíssimo residuais, com uma periodicidade de reunião aleatória, onde as políticas de juventude são apresentadas aos participantes ao invés de delineadas e deliberadas em conjunto.

O CMJ mostra-se relevante, especialmente no atual contexto de prossecução de políticas que aproximem os jovens ao poder local, e necessário para um aprimoramento das políticas de juventude, sendo que fazem parte das duas funções os seguintes pontos: colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude e deter competências consultivas; assegurar a audição e representação das entidades públicas e privadas de âmbito municipal juvenis; contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais; promover a discussão e a emissão de pareceres sobre determinados assuntos; colaborar com os órgãos do município; incentivar e apoiar a atividade associativa juvenil, assegurando a sua representação junto dos órgãos autárquicos e de outras entidades; promover a colaboração entre as associações juvenis.


Em Portugal, são mais de 180 os conselhos que contam com os Conselhos Municipais de Juventude. A JP Setúbal considera que não é do interesse público pertencer à minoria negativa, de concelhos sem CMJ.


Com a criação, poder-se-á obter uma auscultação dos jovens com a participação do/a presidente da câmara, de representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal, de representantes das associações juvenis, associações e federações de estudantes. O CMJ tem ainda de indicar um representante para o Conselho Municipal de Educação, existente, situação que se torna impossível sem a sua criação.

A Juventude Popular de Setúbal está em crer que o Fórum da Juventude, já implementado pela Câmara Municipal de Setúbal, não pretende substituir o CMJ, pelo que também não é objetivo eliminar o Fórum, com a criação do CMJ. A juventude centrista considera que a coexistência de ambos é possível e desejável: um com funções definidas por lei, de funcionamento como órgão consultivo do município, o outro como plataforma de diálogo, de troca de experiências entre jovens com sessões moderadas por técnicos de juventude, como se caracteriza atualmente.

Esta espera contabiliza já 12 anos e não pode aguardar mais. A petição está disponível desde sexta-feira, dia 30 de abril – Dia do Associativismo Jovem – marcando o dia efeméride e começou a circular hoje nas redes sociais. Está disponível para assinar aqui.

Link da Petição Pública: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT108376

Facebook da Juventude Popular de Setúbal: https://www.facebook.com/jpopularsetubal