Numa altura em que se concretizou a exigência, há muito colocada, do alargamento do Passe Social Intermodal, a todos os operadores e a todos os meios de transporte, e em todos os municípios, da Área Metropolitana de Lisboa acompanhado pela redução dos preços dos mesmos, as populações exigem que o país invista decisivamente na melhoria da oferta de transporte, designadamente do transporte fluvial no Barreiro, responsabilidade da SOFLUSA.
Esta conquista, que consubstancia o maior avanço das últimas décadas nos transportes públicos, e que favorece objectivamente e de forma especial os trabalhadores e as famílias, e em particular a população que diariamente utiliza o transporte fluvial, terá que ser acompanhada por medidas que travem a degradação que se vem verificando há anos, no que respeita à quantidade e à qualidade da oferta do transporte fluvial, que se têm traduzido em dificuldades concretas, diariamente sentidas pelos barreirenses, com maior impacto nas horas de ponta, com longas filas de espera e supressão de carreiras.
Atentos às dificuldades, ao descontentamento dos utentes e às necessidades dos barreirenses os vereadores da CDU têm apontado com insistência a necessidade de resolução dos problemas da Soflusa, em inúmeras intervenções nas sessões de câmara, tendo já neste mandato reunido com o Conselho de Administração da Soflusa em 6 de Março de 2018, precisamente por nessa altura existirem já situações de supressões de carreiras, falta de manutenção das embarcações e dos pontões, bem como de falta de contratação de trabalhadores que aguardavam autorização do Governo.
Entretanto os problemas subsistem e exigem que se tomem medidas urgentes, não se ignorando que a situação da SOFLUSA tem causas e responsáveis!
No plano da frota as causas residem no factodafrota ter sido reduzida com a venda do catamarã Augusto Gil; da ausência de um serviço de manutenção próprio que responda às necessidades do dia-a-dia, nomeadamente aquelas que resultam da exigente operação a que os navios hoje estão sujeitos; e de um planeamento alongado no tempo das operações de manutenção mais profundas e completas que garantam a fiabilidade dos navios. É também necessário desde já o estabelecimento de um plano para aquisição de novas embarcações, situação que tem vindo a ser adiada e que se comprova ser urgente.
No plano dos pontões e ancoradouros, é significativo que todos os pontões onde atracam os navios necessitem de ser intervencionados para manutenção, quer em Lisboa, que para estarem ao serviço todos os certificados de navegabilidade tiveram que ser prorrogados, quer no Barreiro onde o batelão São Marcos, que não serve para embarcar passageiros e já tenha estado interdito, esteja a ser usado para só para atracar navios à noite.
No plano laboral as causas estão na ausência de contratação dos cerca de 30 trabalhadores em falta para as diferentes áreas da empresa, com especial incidência dos trabalhadores necessários para um normal e adequado funcionamento da frota.
Os responsáveis não são os utentes, nem os trabalhadores, mas sim os Governos e as Administrações da última década, que insistiram, sempre, em remediar em vez de resolver os problemas estruturais para que a população do Barreiro pudesse ter um serviço de transporte público fluvial de qualidade.
Assim, a Câmara Municipal do Barreiro, reunida em sessão extraordinária no dia 12 de Junho de 2019 delibera reiterar junto do Governo:
- A necessidade urgente de aprofundamento da recuperação e manutenção da frota actual, se necessário com reforço de verbas do Orçamento de Estado, com vista a eliminação da supressão de ligações fluviais por avaria ou indisponibilidade das embarcações;
- A necessidade de implementar desde já um plano de renovação e de aumento da frota de acordo com as actuais necessidades de ligação a Lisboa e fluxo de passageiros, incrementadas com a criação do passe intermodal, com o objetivo de aumentar o número de ligações fluviais entre as duas margens e reduzir os afastamentos horários que existem fora das “horas de ponta”;
- A necessidade urgente de desbloquear a contratação da totalidade dos trabalhadores necessários: mestres, maquinistas, marinheiros e outros, para que as ligações fluviais se realizem com os níveis de qualidade exigidos.
A Moção depois de aprovada deverá ser enviada para:
– Senhor Presidente da República
– Senhor Primeiro Ministro
– Senhor Ministro do Ambiente e da Transição Energética
– Senhor Secretário de Estado dos Transportes
– Conselho de Administração da Soflusa
– Comissão de Trabalhadores da Soflusa
– Grupos Parlamentares da Assembleia da República
– Comunicação Social Local, Regional e Nacional
– Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro
19 de Junho de 2019
Os Vereadores Eleitos pela CDU na Câmara Municipal do Barreiro