A Câmara Municipal de Palmela tem em curso um procedimento para adjudicação de serviços de limpeza de linhas de água, nos troços da sua responsabilidade.

A empreitada anual, no valor de quinze mil euros, pretende favorecer a drenagem das águas e o controlo preventivo das cheias, e promover a biodiversidade no concelho.

O conjunto de trabalhos de manutenção e regularização compreendem limpeza, desobstrução, remoção de materiais, desassoreamento e, em alguns casos, proteção com material de enrocamento. São consideradas prioritárias intervenções nas linhas de água situadas em meio urbano, nomeadamente, na Baixa de Palmela, Lagoinha, Vale de Touros, Pinhal Novo, Venda do Alcaide, Quinta do Anjo, Cabanas, Olival do Corvo, em Aires, e Camarral, na Volta da Pedra, entre outros.

Embora a autarquia atue regularmente neste domínio – muitas vezes, além das suas obrigações – os meios internos são insuficientes para responder a todas as necessidades, e no território extenso do concelho de Palmela, existem numerosas linhas de água fora dos aglomerados urbanos, que há, também, que manter em bom estado de conservação.

Se aos Municípios cabe a limpeza e desobstrução nos aglomerados urbanos, a limpeza e desobstrução fora destes aglomerados é da responsabilidade dos particulares, nos leitos e margens dentro das suas propriedades, e dos organismos da Administração Central, nos restantes casos. O incumprimento é sujeito a coimas, que podem ir até dois mil euros, no caso de pessoas singulares, e dos 22.500 euros, para pessoas coletivas.

A Agência Portuguesa de Ambiente divulgou, recentemente, um Manual de Limpeza de Linhas de Água, disponível aqui, que esclarece as medidas a tomar em cada situação e dá conselhos úteis para a manutenção.

 

Fonte: CMPalmela

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