“Estamos empenhados em melhorar a qualidade de vida as populações, em servir os cidadãos, em levar mais longe o serviço público” foi a ideia central transmitida por Carlos Humberto de Carvalho, Presidente do Município do Barreiro e Presidente do Conselho de Administração (CA) dos TCB, hoje, em Conferência de Imprensa, após a operadora Transportes Sul do Tejo (TST) ter avançado com uma Providência Cautelar contra o alargamento do serviço dos Transportes Colectivos do Barreiro (TCB) ao Concelho da Moita. A intenção dos Municípios do Barreiro e da Moita mantém-se e pretendem cumprir o Protocolo de Entendimento assinado entre os dois órgãos autárquicos para a criação de Serviço de Transporte Coletivo Complementar no Concelho da Moita.

Recorde-se que este documento foi assinado em outubro e antes tinha sido aprovado em Reunião da Câmara Municipal do Barreiro (CMB), realizada a 16 de setembro.

O Protocolo que prevê o alargamento do serviço dos TCB ao Concelho vizinho, nomeadamente, na extensão de duas linhas, particularmente, à União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, e Freguesia de Alhos Vedros. Serão as carreiras nº 1 e 2 que irão passar a ligar a Moita à zona urbana do Barreiro.

Com a alteração da legislação é possibilitada a oportunidade dos TCB alargarem o seu serviço ao Concelho da Moita. Após a contestação dos TST, o Vereador Rui Lopo, Vogal do CA dos TCB, sublinha que a intenção dos dois concelhos mantém-se. Segundo o autarca a legislação “prevê estas circunstâncias e cimenta as competências municipais em matéria de regulação de transportes. Desde logo, contestámos a Providência Cautelar que irá ter uma avaliação por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, ao qual será dada a oportunidade de refutar alguns dos argumentos que por nós foram colocados”. Questionado sobre o prazo de decisão jurídica, está expectante que ainda em janeiro possa haver alguma novidade.
Explicou que o regime jurídico define, como serviço público municipal, aquele que é prestado nas zonas limítrofes em dois municípios. Prevê que os dois municípios possam acordar esse regime de competência e “é nesse quadro que temos cimento jurídico para atuar”.

Rui Garcia, Presidente da Moita reafirmou a intenção de colocar o serviço dos TCB a funcionar.
Em relação à Providência Cautelar, o Presidente da CMM considera que as razões que os TST argumentam “são de defesa do seu negócio. Não se questiona a legitimidade, mas o nosso ramo não é esse, é de defesa das populações e de as servir melhor e estamos convictos que também temos a razão jurídica do nosso lado”.
Nos próximos anos é necessária uma reavaliação dos transportes na AML, pois grande parte das linhas existentes é intermunicipal. Para Rui Garcia esta “é uma oportunidade de pensar estrategicamente os transportes na AML com deficiências muito grandes. Teremos de encontrar melhores soluções. De 2016 a 2019, as concessões terão de ser prorrogadas ou não”.
Em relação ao serviço prestado pelos TST na Moita, Rui Garcia assegura que é para manter. No entanto, na sua opinião, as carreiras “não são suficientes na Moita e, assim, surge a necessidade de alargar a oferta para dar mais condições às populações. Vem acrescentar e não substituir uma oferta de transportes. Não põem em causa o serviço dos TST, mas é um acrescento muito importante”.

Melhorar a qualidade de vida das pessoas
Carlos Humberto de Carvalho sublinhou a ideia dos quatro Órgãos Autárquicos que estão “empenhados em melhorar a qualidade de vida as populações, em servir os cidadãos, em levar mais longe o serviço público”.
No que respeita à Providência Cautelar, Carlos Humberto de Carvalho reage da seguinte forma: “Se nos colocam que é necessário ir para o campo jurídico para defender o interesse das populações, das freguesias, não recusamos nenhum campo de batalha em defesa do interesse das pessoas”. Recordou que já anteriormente, entidades privadas recorreram à justiça e perderam e está convencido que os TST “vão perder”.
Quando a situação for resolvida garante dar início ao serviço previsto. Avançou com a disponibilidade do Município do Barreiro em realizar sessões de esclarecimento com a população para explicar o processo e receber os contributos das pessoas.

“Não nos encostem à parede”
Em nome dos dois municípios sublinhou a disponibilidade para o entendimento e cooperação, mas “não nos encostem à parede, porque achamos que assim não se resolvem os problemas das pessoas”. Adiantou, sem dizer nomes, que os TCB têm sido solicitados para outras possibilidades à volta do Concelho do Barreiro para prestar outros serviços.

“Não há fronteiras”
Em relação à questão colocada por um jornalista de que os TST desconheciam as necessidades de mobilidade, Rui Garcia adjetivou o argumento de “pobre” esclarecendo que “estas questões são amplamente debatidas. Os TST estão interessados nos transportes interurbanos, como é exemplo a linha Montijo – Barreiro executada desde sempre e nunca mostraram abertura para ter uma oferta de transportes urbanos”, lamentou.
Para o Presidente da CMM, a Baixa da Banheira, Vale da Amoreira e Alhos Vedros constituem um contínuo urbano ao Barreiro. “Não há fronteiras entre Barreiro e Moita, nem físicas nem sociais, há muita mobilidade. As pessoas deslocam-se entre os dois concelhos para estudar ou para fazer compras, por exemplo. Queremos derrubar esses muros para servir a comunidade urbana”.
Por sua vez, o Vereador Miguel Canudo informou que, do ponto de vista prático, já está a ser estudada a colocação de novas paragens, uma vez que as “expetativas das populações das três freguesias são grandes”.
De referir que os Serviços Municipalizados de TCB nasceram a 24 de fevereiro de 1957 e hoje transportam cerca de 30.000 passageiros por dia.

O texto do protocolo pode ser consultado em http://www.cm-barreiro.pt/uploads/document/file/3053/P3_RL_SMTCB_PROTOCOLO_DE_ENTENDIMENTO_TCB_MOITA_ANEXO.pdf

Partilhe esta notícia