Apesar de ainda não ter sido anunciada, formalmente, a opção do Governo de construir um novo terminal de contentores no Barreiro parece irreversível. O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, em declarações exclusivas ao Distritonline garantiu que o Governo quer partir rapidamente para a fase de decisão, uma vez que prolongar no tempo a discussão sobre a localização do futuro porto de águas profundas pode implicar a “perda de oportunidade” e um atraso do desenvolvimento da atividade portuária nacional em relação aos outros estados-membros da União Europeia, nomeadamente a Espanha.

No sentido de levar esta decisão a “bom porto”, entenda-se à sua efetivação, o município do Barreiro, a APL – Administração Portuária, a Baía do Tejo, entidade que gere os terrenos da antiga Quimiparque, e a Ordem dos Arquitetos celebraram esta quinta-feira a assinatura de um Protocolo de Colaboração para promover este projeto.

À margem da assinatura do protocolo, a presidente da Administração do Porto de Lisboa, Marina Ferreira, sublinhou, ao Distritonline, que este não é um projeto “contra ninguém”, mas sim “a favor”, e que o novo terminal de contentores no Barreiro “terá características impossíveis de reproduzir em Setúbal”, uma vez que “irá situar-se numa área com cerca de 350 hectares e tem uma barra de 17 metros e meio, quando já existe uma declaração de impacto ambiental favorável para 18 metros e meio”. “Associando as características em terra às características marítimas, [o Barreiro] é uma localização única não só em Portugal, mas na Península Ibérica”, acrescentou.
Marina Ferreira voltou a desmentir as estimativas divulgadas quer pela Ordem dos Engenheiros, quer no estudo de José Augusto Felício que defendiam que o custo das dragagens será, certamente, superior a 30 milhões de euros. “O canal do Barreiro é um canal natural que já existe e que tem, atualmente, uma profundidade de -10 metros, o nosso objetivo é alargá-lo para -16 metros e o que estimamos é que do ponto de vista da manutenção seja necessário duplicar a necessidade de dragagem anual. Se tivermos em atenção que será um terminal que irá quadruplicar a carga, torna-se uma equação fácil de resolver”, explicou.

Este será um projeto alicerçado numa “profunda transparência e completamente aberto”, nesse sentido a responsável da APL garantiu que “os estudos de viabilidade já foram enviados pelo Governo à Comissão Parlamentar de Economia” e será lançado também um concurso de ideias para que este “não seja um processo hermético, ou seja, discutido apenas entre os técnicos”. “As decisões só serão tomadas, à medida que o trabalho de todas as entidades viabilizar o projeto e demonstrar que podemos avançar com segurança”, assegurou Marina Ferreira, acrescentando que o facto de estarmos no século XXI “obriga-nos a aprender com tudo o que já fizemos e sermos capazes de fazer melhor daqui para a frente e, principalmente, fazer melhor, com menos meios económicos, menos meios financeiros e com mais capacidade humana, intelectual, de criação, de desenvolvimento e de efetivação de projetos”.

Para o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, o novo protocolo de colaboração – assinado cerca de uma semana depois do protocolo de cooperação assinado pelo município, a APL, a Baía do Tejo, a Refer e a EP – Estradas de Portugal – é “mais um passo numa direção que serve, naturalmente, o concelho do Barreiro, mas também a região e, no sentido lato, o país” e que “pode marcar o desenvolvimento da cidade nos próximos 100 anos”.

Carlos Humberto sublinhou a palavra “qualidade” – conceito que pretende que resulte do projeto em múltiplos âmbitos: na atividade económica, no emprego e criação de riqueza, na acessibilidade e na solução urbanística, que considerou dever ser “inovadora” e “tem de marcar”.

Para o edil, o porto de águas de profundas tem de “ajudar a requalificar a cidade, a alargar o centro e a recuperar toda a zona ribeirinha do Tejo”. “Admito que o próximo passo será a nossa apreciação da Proposta de Definição de Âmbito do Estudo de Impacto Ambiental (PDA), que será tornada publica no próximo dia 19”, afiançou, sublinhando que o futuro diálogo com a Ordem dos Engenheiros – que tem colocado publicamente várias reservas à localização do Barreiro – poderá também resultar num “futuro acordo e/ ou protocolo” e ser, efetivamente, “mais um passo”.

Carlos Humberto confirmou ainda que já houve uma conversa, informal, com o Embaixador da Dinamarca que foi convidado pela autarquia a visitar o Barreiro, garantindo que os operadores dinamarqueses da Maersk são “um dos grandes investidores interessados no futuro terminal de contentores do Barreiro”.

O administrador executivo da Baía do Tejo, Sérgio Saraiva, defendeu que o futuro terminal poderá ser a “alavanca para dinamizar a atividade económica” no território, no concelho e em toda a Região de Setúbal, integrando o Plano Estratégico do Arco Ribeirinho Sul, e assim, permitir uma visão da Área Metropolitana de Lisboa como uma “cidade de duas margens”.

“Só com o anúncio de que a opção Barreiro está a ser estudada – que espero que se concretize – temos sentido uma procura comercial crescente nos espaços da Baía do Tejo”, reiterou Sérgio Saraiva, sublinhando que “há empresas que pretendem posicionar-se já”, com as quais estão, presentemente, em “processo negocial” e “outras que querem, primariamente, conhecer o modelo de negócio da Baía do Tejo e só depois da decisão do Governo avançar”.

“Os territórios da antiga Quimiparque são um fator de emprego e criação de riqueza no Barreiro, atualmente, no parque da Baía do Tejo existem 153 empresas instaladas, não é um território abandonado, é um território que já tem atividade económica que o porto pode, obviamente, potenciar”, acrescentou.

O protocolo tem como objetivo criar condições para a concertação “dos termos da colaboração, por parte da OASRS, na definição das linhas estruturantes para a elaboração do estudo e das abordagens de planeamento e projetual para a requalificação urbana, ambiental e paisagística do território do Quimiparque e áreas envolventes, no contexto da articulação entre a cidade, o terminal e a Área Logística Industrial e Tecnológica Anexa (ALITA)”, “dos princípios da colaboração entre a OASRS e as entidades subscritoras do presente protocolo, tendo em vista a colaboração n elaboração dos estudos e enquadramento das peças concursais ou outros procedimentos enquadrados na construção do Terminal de Contentores do Barreiro e da ALITA”, bem como “dos termos do apoio, por parte da OARS, na divulgação e debate público que possam fazer sentido ou que as partes considerem pertinentes e que envolvam os processos supra indicados”.

O protocolo entrou em vigor esta quinta-feira e vigorará “até se considerarem totalmente realizadas” as ações a desenvolver.