“O Orçamento do aumento de impostos”
“Para quem ainda tinha dúvidas, os dados hoje revelados pelo INE são terrivelmente reveladores: A economia, anémica, está a desacelerar e o investimento está em queda livre! Quando o governo socialista fala em crescimento…Só se estiver a olhar para os dados de pernas para o ar.” Assunção Cristas
O Orçamento de Estado é o documento, apresentado sob a forma de lei, que comporta uma descrição detalhada de todas as receitas e de todas as despesas do Estado, propostas pelo Governo e autorizadas pela Assembleia de República, e antecipadamente previstas para um horizonte temporal de um ano.
O atual Governo leva à mesa de discussão para o Orçamento de Estado para 2017 o fim da sobretaxa do IRS e dos duodécimos, subida das pensões, novo imposto sobre o património, imposto sobre os refrigerantes, possível aumento do subsídio de refeição, são algumas das medidas em cima da mesa. Entre reposições e aumentos, o Governo já disse que a carga fiscal global é para baixar no próximo ano.
No entanto e porque as ideias surgem mas as medidas concretas a adotar ainda são uma incógnita, temos a certeza de que a austeridade vai manter-se, os impostos indiretos vão aumentar e as metas inicialmente previstas no cenário macroeconómico para 2016 vão ser revistas.
O Orçamento de Estado para 2017 surge assim como “o Orçamento do aumento de impostos”, pois certo é que a Geringonça não se concerta e não acorda os trâmites da proposta a ser levada à discussão na Assembleia da República. Pela própria coordenadora do BE é dito que o acordo está preso por 200 milhões de euros no que respeita ao aumento das pensões.
Quando na verdade devíamos estar a discutir o crescimento, andamos a debater novos impostos. E por isso a única certeza que o Orçamento de Estado para 2017 nos trás é que a carga fiscal se irá manter, que os impostos indiretos serão aumentados e que a sobretaxa de IRS possivelmente será gradual na sua redução mas que dificilmente será respeitada e cumprida a letra da lei quanto à vigência desta sobretaxa que terminaria por lei no primeiro dia do ano.
Como sempre lutaremos para melhor dignificar o nosso povo e para a legalidade própria de um Estado de Direito seja cumprido!
Linda de Almeida Oliveira
Presidente da CPC da Juventude Popular de Palmela
