Estamos numa época em que parece contar cada vez mais o acessório e cada vez menos o essencial.
Tal decorre da voragem mediática destes dias, potenciada pela rapidez superficial das redes sociais, em que o “sound-bite” manda e é explorado até ao limite, sem tantas vezes se querer saber da “substância” das coisas.
Vem isto a propósito da notícia recentemente tornada pública relativa à anunciada intenção do Governo de construir um novo estabelecimento prisional na Herdade Gil Vaz, em Canha, e às reações que tal suscitou nalgumas páginas das redes sociais.
E viu-se de tudo! Desde a falta de educação e respeito que também caracteriza muita da “opinião instantânea” que pretensos candidatos a líderes de opinião usam nessas páginas, até a tentativas descabidas de ridicularizar o referido investimento, mas tudo com enorme leveza e não menor superficialidade.
Porque a falta de educação e de respeito não merecem resposta, e porque o ridículo no final cobre sempre aqueles que o tentam lançar para cima de outrem, quero apenas tocar em dois argumentos mais sérios que foram apresentados no meio do ruído como alternativas a este investimento na Canha: a alternativa do aeroporto ou a construção de um Hospital.
A “alternativa aeroporto” em Canha, tendo sido durante algum tempo uma possibilidade séria de estudo, foi no entanto ultrapassada pelo tempo! Como é sabido, o atual Governo já tomou a sua decisão relativamente a esta matéria, e que é a da construção de um aeroporto complementar ao da Portela por via da adaptação da Base Aérea N.º 6 do Montijo, por ser aquela que permite dar uma resposta mais rápida e urgente à iminente saturação do Aeroporto Internacional Humberto Delgado, com menores custos no atual quadro económico e financeiro do País e do cumprimento dos seus compromissos internacionais. O “memorando de entendimento” para a construção do novo “Aeroporto do Montijo” como complemento ao Aeroporto da Portela foi assinado entre o Governo e a ANA fez já um ano, o processo está em curso, como o provam as recentes declarações do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, de que a ANA apresentará até ao próximo mês de Abril o respetivo estudo de impacto ambiental, sendo intenção do Governo que o essencial da negociação relativa à concretização deste investimento estratégico para o País, para o Concelho do Montijo e para a Península de Setúbal e toda a Área Metropolitana de Lisboa possa ser concluída até ao final do primeiro semestre deste ano. E por isso não podemos (como parece que tanto gostamos de fazer) andar permanentemente a discutir as mesmas coisas, mesmo aquilo que já está decidido! Creio mesmo que esta é uma das razões de alguns atrasos estruturais de que o nosso País ainda padece!
Já quanto à possibilidade de se construir um novo Hospital em Canha, importa ter presente o seguinte: quem constrói Hospitais são os Governos e não as Câmaras Municipais! E essas decisões são tomadas em função dos estudos de necessidade e de priorização desses investimentos em função das necessidades globais do País! Não está em causa a necessidade de promover junto do Governo a melhoria da acessibilidade dos montijenses a melhores cuidados de saúde, sejam eles os cuidados de saúde primários ou os cuidados de saúde hospitalares. E a Câmara Municipal do Montijo e o seu Presidente Nuno Canta têm-no feito! E estou certo de que essa melhoria não deixará de acontecer, até porque é uma necessidade há muito existente e que não foi objeto da devida atenção e resposta também por parte do anterior Governo PSD/CDS!
Mas acontece que a Herdade Gil Vaz faz parte do património do Estado e é, por isso, gerido pela Administração Central! E o Governo, avaliadas as necessidades de investimento nas diversas parcelas do seu território e em todas as áreas da governação como lhe compete, decidiu que, no momento presente e face às necessidades existentes, na Herdade Gil Vaz, que administra, se deverá avançar para a construção de um novo estabelecimento prisional com uma nova filosofia que promove a reabilitação e reintegração social, aproveitando as potencialidades de todo aquele espaço, e concretizando também a substituição do atual estabelecimento prisional do Montijo.
E é aqui que se deve centrar a discussão! Este investimento justifica-se ou não? É necessário ou não? É importante para Canha e para o Montijo ou não?
E a resposta a todas estas questões é indiscutivelmente “Sim”!
Justifica-se e é necessário porque é por todos os responsáveis e interessados reconhecido que o atual Estabelecimento Prisional do Montijo há muito que não dispõe das condições adequadas para a sua manutenção em funcionamento por muito mais tempo!
Justifica-se e é necessário porque a construção do novo estabelecimento prisional em Canha, aproveitando as condições únicas da Herdade Gil Vaz, obedecerá ao cumprimento de um princípio básico e norteador do sistema penal de qualquer Democracia que é o da reabilitação e da reintegração social de qualquer recluso!
E para Canha representará indubitavelmente um processo de revitalização e redinamização económica muito importante, tão necessária quanto fundamental, não talvez quando comparado com um qualquer outro projeto “mais ideal” (e poderiam ser tantos quanto a imaginação de cada um…) mas sem expectativa de efetiva concretização num qualquer tempo razoável, mas sobretudo com a realidade atualmente existente e uma expectativa concretizável num prazo visível.
Sem esquecer a legítima expectativa com que o Município do Montijo fica de, junto do Governo, encontrar para o local atualmente ocupado pelo Estabelecimento Prisional do Montijo uma solução polivalente e multifuncional que seja colocada ao serviço de todas e todos os montijenses.
E a Política é, recorde-se, a “arte da negociação” e, por essa via, a “arte do possível” em prol do desenvolvimento da “Polis”, da “Cidade”!
E é por isso que o Presidente Nuno Canta abraça com satisfação (mais) este investimento de 55 Milhões de Euros a concretizar pelo atual Governo no Concelho do Montijo, agora na Freguesia de Canha.
Porque a satisfação com a “substância”, que é o que realmente “fica”, é sempre mais duradoura do que a etérea arrogância do “superficial”… É que, mesmo em Democracia, sendo (quase) tudo legítimo na argumentação, continua a haver “trigo” e “joio”… Se calhar, em Democracia, ainda mais!
José Esteves
Militante do PS/Montijo
