Com a apresentação do Orçamento do Estado para 2015 pelo governo do PSD/CDS, fica claro que eram, uma enorme mentira e embuste as afirmações e promessas de “saída limpa” e “fim do protectorado”. O que se verifica é o prosseguimento da exploração, do roubo nos salários e reformas, do ataque aos direitos à saúde, à educação e à protecção social.
Invoca-se uma política de “contenção orçamental” e de “controlo do défice”, mas o que de facto se verifica é um novo agravamento da grande carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, prosseguimento do desinvestimento público, o atrofiamento do mercado interno e a criminosa política de privatizações de que a EGF e as empresas de transportes são recentes exemplos.
A política de direita desenvolvida á 38 anos em benefício do grande capital por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, foi enormemente agravada com a subscrição do Pacto de Agressão por estes três partidos com a tróica estrangeira UE, BCE e FMI, sempre apresentada e justificada como inevitável e visando a resolução dos problemas nacionais, mas de facto nem era inevitável nem resolveu nenhum dos problemas com que o país se confronta, antes os agravou a todos.
Uma política cujas consequências sentem-nas os trabalhadores e a generalidade do povo português nas suas vidas, ao verem reduzidos os seus salários e rendimentos, destruídos postos de trabalho, atacados os direitos sociais e laborais, destruído o aparelho produtivo, encerrados serviços públicos, degradado profundamente o regime democrático e colocada em causa a independência e soberania nacionais.
Para o PCP a ruptura com a política de direita e o fazer emergir uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui não só um imperativo nacional e uma exigência patriótica como corresponde a uma legítima aspiração dos trabalhadores e do povo português.
Constituem seis direcções fundamentais desta política patriótica e de esquerda, renegociar a dívida, rompendo com o garrote que ela constitui ao desenvolvimento soberano de Portugal, promover e valorizar a produção nacional e recuperar para o controlo público os sectores e empresas estratégicas, designadamente do sector financeiro, valorizar os salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo e assegurar o respeito pelos direitos, defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado, designadamente o direito à educação, à saúde e à protecção social, adoptar uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e dos pequenos e médios empresas e tribute fortemente os rendimentos do grande capital, os lucros e a especulação financeira, rejeitar a submissão às imposições do Euro e da União Europeia recuperando para o País a sua soberania económica, orçamental e monetária.
Foi tendo presente esse objectivo e prioridade que o PCP lançou em Setembro uma acção nacional sob o lema «A Força do Povo, por um Portugal com futuro – uma política patriótica e de esquerda».
- Uma acção nacional que nos próximos meses identificará os eixos, os objectivos e as prioridades nucleares de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, tão mais urgente quanto o caminho para ao abismo económico e social para o qual o País está a ser conduzido.
- Uma acção nacional que estabelecerá os conteúdos, um programa e um projecto para a inadiável política alternativa que assegure, viabilize e concretize a construção de um Portugal com futuro.
- Uma acção nacional que afirma com confiança que reside no povo a soberania de decisão, que com a força do Povo, a sua luta e intervenção mas também as suas opções e escolhas é possível romper com décadas de política de direita e abrir caminho a uma política vinculada aos valores de Abril.
Integrado no desenvolvimento desta acção e visando, aprofundar o conhecimento da realidade da região, defender a produção nacional, decorreu na semana de 13 a 19 de Outubro na península de Setúbal um conjunto diversificado de iniciativas, visitas à TST, Amarsul, Fertagus, MST, SMTCB, contacto com os trabalhadores e suas Organizações Representativas, tribunas públicas em defesa dos transportes públicos e contras as privatizações, contactos com utentes dos serviços públicos e populações nos terminais rodo fluviais e um Debate na Biblioteca Municipal do Barreiro em 14 de Outubro, sobre o controlo público do sector financeiro e de empresas estratégicas.
No debate realizado, ficou claro que a concretização de uma política patriótica e de esquerda reclama que as importantes alavancas económicas, como o sector financeiro e as empresas estratégicas, sejam colocadas ao serviço do desenvolvimento do país. O que, implica o regresso urgente e profundo do Estado à grande maioria desses sectores e empresas.
Ao longo dos 38 anos de política de direita foi desenvolvido um processo de reconstituição do capital monopolista que tornou Portugal mais injusto, desigual e empobrecido. Um processo que rompeu com um caminho de desenvolvimento económico geral, de correcção das injustiças e desigualdades sociais em Portugal, iniciado com a Revolução de Abril.
Uma política e um processo que são responsáveis pela persistência e agravamento das injustiças e desigualdades, e que acentuou a dependência estrutural externa do País, patente no elevado endividamento e na importância determinante do capital transnacional no tecido económico português, como o demonstra o crescente número de importantes empresas nacionais que passaram, com as privatizações a ser detidas por capitais estrangeiros como seja a EDP, REN, PT, Galp, Cimpor, Brisa, Semapa e, no sector financeiro, BES, BPI, BCP, Santander Totta e do grupo Caixa Seguros.
Ficou demonstrado neste debate, que é determinante para a ruptura com a política de direita o retorno à posse pública de empresas e sectores estratégicos como:
O sistema financeiro; a produção, armazenagem, transporte e distribuição de energia; a captação, tratamento, armazenagem e distribuição de água para a agricultura, indústria e consumo humano; a gestão dos recursos e dos sectores associados ao exercício da soberania alimentar, nomeadamente os recursos pesqueiros e da aquacultura, a agricultura, a pecuária e a indústria alimentar; os diversos modos de transporte colectivo de passageiros e de mercadorias; as estradas, portos, aeroportos, etc e as infraestruturas de telecomunicações.
Na indústria, as fileiras associadas aos recursos geológicos e energéticos endógenos; a construção e reparação naval; indústrias de construção e reparação de transporte ferroviário; a refinação de petróleo; a indústria farmacêutica; algumas indústrias eletro e metalomecânicas, base da produção de equipamentos e bens de equipamento; as indústrias de defesa; e as actividades de saneamento básico.
Bem como, algumas actividades e produtos associados ao comércio externo, e a grande distribuição, se podem considerar estratégicos, como o ensino, a ciência e tecnologia e a saúde
A importância estrutural e o profundo impacto que estas actividades, e os sectores e as empresas onde se inserem têm sobre o regular funcionamento da economia e da sociedade em geral, fazem delas autênticos pilares do exercício da soberania nacional, ou seja do nosso país ter a capacidade de poder decidir da sua vida colectiva de acordo com os seus projectos nacionais, os seus interesses e os seus desejos e desse modo promover o progresso e desenvolvimento económico, social e cultural do pais e a melhoria das condições de vida do povo português.
Elemento central e indispensável na construção do caminho que conduzirá à derrota da política de direita e á concretização de uma alternativa ao actual rumo de desastre para o País, é o incremento e alargamento da luta dos trabalhadores e do povo português pela defesa dos seus direitos e pela melhoria das suas condições de vida.
Eduardo Vieira Membro do Executivo da DORS e do Comité Central do PCP
