No próximo dia 13 de maio, sexta-feira, pelas 18 horas, o Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos organiza uma sessão sobre proteção de dados pessoais nas atividades clínica e de investigação. A sessão será realizada no Auditório do Mercado do Livramento, na Avenida Luísa Todi, n.º 163, em Setúbal, e contará com a preleção de Isabel Cristina Cruz, Secretária da Comissão Nacional da Proteção de DadosJosé Vinhas, presidente da Comissão de Ética para a saúde do Centro Hospitalar de Setúbal, e alguns testemunhos de médicos internos em formação acerca desta problemática.

 

Com todos os afazeres do dia-a-dia e as alterações legislativas, muitos médicos não conhecem as implicações da legislação respeitante à proteção de dados, nomeadamente nos registos clínicos quotidianos (informáticos ou em papel) e nos projetos de investigação clínica. Por exemplo,  conforme à Lei da Proteção de Dados Pessoais e à respetiva confidencialidade (Lei 67/98 atualizada pelas Leis 41/2004 e 46/2012), nos registos (médicos) é proibida a referência à etnia do doente, assim como é proibido registar se tem água canalizada em casa… Por outro lado, a convicção generalizada de que o acesso aos dados clínicos para investigação por parte de um médico se encontra escudada pelo sigilo médico é errónea e pode inclusive ser motivo de penalizações.

 

Estas e outras questões serão objeto de análise e discussão nesta sessão, que contará também com a presença de um representante do Conselho Regional Sul da Ordem dos Médicos.

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