O PCP questionou o Governo se considera “aceitável” que a escola do Seixal esteja a funcionar há mais de quatro anos em contentores e que “que medidas excecionais pretende o Governo adotar para resolver a atual falta de condições de funcionamento da escola e para concluir as obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros”.

Cerca de 2/3 da área da escola, de acordo com a DORS, “está vedada para obra, restando 1/3 para o seu funcionamento” e a “esmagadora maioria das salas de aula são dadas nos monoblocos, que têm uma utilização intensiva”.

“Se do ponto de vista da educação a situação é dramática, do ponto de vista financeiro ela também tem sido desastrosa. Durante todo este período, para além dos custos associados aos alugueres dos contentores, é ainda suportado o pagamento de cinco mil euros a uma entidade privada para a utilização de campos desportivos para a disciplina de educação física”, realçam.

 

Leia o comunicado na íntegra:

A Escola Secundária João de Barros, no Concelho do Seixal, inicia o novo ano letivo sem condições mínimas de funcionamento, que se vão agravando ano após ano. Cerca de 2/3 da área da escola está vedada para obra, restando 1/3 para o seu funcionamento. Para além das limitações de espaço, a esmagadora maioria das salas de aula são dadas nos monoblocos, que têm uma utilização intensiva.

Problemas associados com a acústica ou quando as condições climatéricas são adversas, condicionam fortemente o nível de concentração de estudantes e professores.

Uma geração de estudantes já foi atingida e a próxima também o será, considerando o calendário apresentado, mas se houver outras derrapagens, mais gerações o serão.

A situação em que se encontra a Escola Secundária João de Barros exige a tomada de medidas excecionais que permitam no menor espaço de tempo, concluir as obras de requalificação desta escola.

Se do ponto de vista da educação a situação é dramática, do ponto de vista financeiro ela também tem sido desastrosa. Durante todo este período, para além dos custos associados aos alugueres dos contentores, é ainda suportado o pagamento de cinco mil euros a uma entidade privada para a utilização de campos desportivos para a disciplina de educação física.

As políticas do atual Governo e a atuação da Empresa Parque Escolar, EPE são os responsáveis pela situação desta escola.

Em Outubro de 2010 foram iniciadas as obras de requalificação desta escola, estando prevista a sua conclusão em Abril de 2012.

Entretanto, as obras foram suspensas até ao presente. A obra que estava prevista decorrer em quatro fases, não chegou a concluir a empreitada prevista para a 1ª fase.

No decorrer do tempo a Empresa Parque Escolar, EPE já apresentou vários prazos para dar andamento aos procedimentos que conduzam ao recomeço das obras, mas até ao momento nenhum foi cumprido.

A última calendarização para o avanço do processo foi de três meses para a negociação com os projetistas, seguida pela preparação do concurso internacional. A conclusão das obras estava prevista para 2018.

Com esta calendarização, significa que a escola vai funcionar, pelo menos, mais quatro anos em monoblocos, num total de oito anos, desde o início das obras (que pode ser superior, caso não se cumpra este calendário, como não se cumpriram os anteriores), o que não é de forma alguma sustentável e está muito longe do desejável.

Em resposta ao Grupo Parlamentar do PCP em Julho de 2013, o Governo informou que a Empresa Parque Escolar tomou posse administrativa da empreitada a 23 de Novembro de 2012.

Não se compreende que tenham passado quase dois anos da posse administrativa e que o lançamento do concurso esteja previsto só para 2015.

Há quatro anos que os estudantes têm aulas em contentores. Os atuais contentores não aguentam mais quatro anos de utilização. São estruturas provisórias e não permanentes, para utilização num curto espaço de tempo.

Existem ainda preocupações com a conservação da obra. Com o passar do tempo a obra vai-se degradando, acarretando custos acrescidos quando for retomada a empreitada.

Os atuais contentores foram sujeitos a uma intervenção de manutenção e conservação e o piso terá que ser substituído. Mas esta intervenção não resolve os problemas de fundo ao nível das condições de ensino/aprendizagem.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, quiseram saber se o Governo confirma o calendário apresentado para a conclusão das obras de requalificação da Escola

Secundária de João de Barros, como justifica que tendo a posse administrativa ocorrido a 23 de Novembro de 2012, se preveja abrir o concurso internacional só em 2015.

Os deputados comunistas interrogaram o Governo para saberem qual foi a razão de o concurso não ter aberto mais cedo e o que aconteceu desde a posse administrativa até hoje para o processo desta escola não ter avançado.

Numa resposta a uma pergunta do PCP, o Governo informou que reviu o projeto de requalificação desta escola mas não explicou em que consistiu essa revisão.

Os deputados de Setúbal da bancada do PCP também perguntaram que avaliação faz o Governo das condições de funcionamento da Escola Secundária João de Barros e se considera que é aceitável a escola funcionar mais quatro anos em contentores. Questionaram também o Governo sobre que medidas excecionais pretende o Governo adotar para resolver a atual falta de condições de funcionamento da escola e para concluir as obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros.

Partilhe esta notícia