Não é nova a intenção de redução da capacidade do Serviço Nacional de Saúde ao nível dos cuidados hospitalares na Península de Setúbal. Recordamos as expressões utilizadas pelos membros do Governo que evidenciam bem esse objetivo, como a necessidade de “eliminar redundâncias” ou de “eliminar sobreposições”.
A verdade é que nos últimos anos, os hospitais da Península de Setúbal foram progressivamente perdendo serviços e valências. De entre outras, destaca-se a concentração de algumas especialidades nas urgências no período noturno no Hospital de Santa Maria ou no Hospital de São José, ambos em Lisboa, o que significou um retrocesso de décadas para a população da região no que respeita à acessibilidade aos cuidados hospitalares.
Há muito que na Península de Setúbal há indícios de que o Governo preparava alterações significativas ao nível da organização e estrutura dos cuidados hospitalares. A Portaria no82/2014, de abril, que procede à desqualificação de todos os hospitais da Península de Setúbal constitui um dos instrumentos criados pelo Governo para reduzir a sua capacidade de resposta. Este diploma insere-se na estratégia política do Governo de encerramento, concentração e fusão de serviços e valências hospitalares e de redução dos profissionais de saúde, com vista à transferência de prestação de cuidados do público para o privado.
Foi recentemente apresentada pelo Governo a proposta de criação do “Grupo Hospitalar da Península de Setúbal”, resultante da fusão de todas as unidades hospitalares da Península de Setúbal, a saber o Hospital Garcia de Orta, o Centro Hospitalar de Setúbal e o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo.
Esta notícia causa uma enorme preocupação em toda a região. Já conhecemos o resultado da criação de centros hospitalares na região, e que conduziram ao encerramento e concentração de serviços e valências, por isso é expectável, que o processo de constituição do Grupo Hospitalar vá no mesmo sentido, em prejuízo dos utentes.
O acesso à saúde na península de Setúbal constitui uma dos principais problemas e das principais preocupações da população. Cresceram as dificuldades no acesso dos utentes à saúde, e a muitos foram mesmo negados cuidados de saúde.
A eventual criação de um Grupo Hospitalar na Península de Setúbal não assenta em critérios de natureza clínica ou de melhoria da prestação de cuidados, muito pelo contrário, o seu principal objetivo é reduzir despesa pública à custa da saúde dos utentes. Mais uma vez, se constata que este Governo privilegia os critérios de natureza economicista.
Ao invés de reduzir a capacidade das unidades hospitalares, como o Governo preconiza, o que é preciso é reforçar os serviços e valências nas unidades hospitalares existentes, assim como construir o Hospital no Concelho do Seixal e o novo Hospital Montijo/Alcochete. O que é preciso é reforçar os cuidados de saúde primários e atribuir médico de família e o enfermeiro de família a todos os utentes. O que é preciso é garantir a acessibilidade a cuidados de saúde de qualidade e eficazes, em tempo útil. O que é preciso é assegurar a prestação de cuidados de saúde que correspondam às necessidades da população da região.
Ao abrigo do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, a Assembleia da República rejeita a criação do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal.
Assembleia da República, 3 de julho de 2015 Os Deputados,
PAULA SANTOS; FRANCISCO LOPES; BRUNO DIAS; JOÃO OLIVEIRA; ANTÓNIO FILIPE; PAULO SÁ; JOÃO RAMOS; RITA RATO; DAVID COSTA; JERÓNIMO DE SOUSA; DIANA FERREIRA; CARLA CRUZ
