O alargamento da área de exploração de inertes na zona de Castelo Ventoso, concelho de Alcácer do Sal, vai depender da avaliação de impacte ambiental, na qual a população local poderá participar e expor as suas preocupações. A garantia foi dada pelo gabinete do Ministro do Ambiente e Ação Climática aos deputados do PS eleitos pelo Círculo de Setúbal, no seguimento de questões apresentadas por estes, veiculando apreensões e queixas dos moradores das aldeias vizinhas.
O ruído provocado e a exploração de recursos geológicos a grandes profundidades, provocando constrangimentos estruturais ao nível das habitações e prejudicando também os lençóis freáticos e águas subterrâneas, foram algumas das questões levantadas pelos moradores de Castelo Ventoso e Albergaria do Sado e expostas em abril ao ministro João Pedro Matos Fernandes, numa altura em que se perspetiva o aumento da área de concessão da empresa Sifucel Sílicas S.A para os depósitos minerais de caulino e quartzo ali existentes.
Segundo foi agora comunicado aos deputados Eurídice Pereira, Maria Antónia Almeida Santos, Filipe Pacheco, André Pinotes Batista, Sofia Araújo, Fernando José, Clarisse Campos e Ivan Gonçalves, o pedido de ampliação encontra-se em análise técnica na Direção-Geral de Energia e Geologia, após o que será publicitado em Diário da República e no Portal Participa, para pronúncia de todos os interessados no prazo de 30 dias e consulta a entidades envolvidas.
Em recente reunião entre o Ministério e a Sifucel Sílicas S. A. ficou definido que a empresa deveria entregar até 31 de dezembro o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) referente ao projeto de exploração, tendo esta informado que já tinha em curso a preparação do estudo hidrogeológico, que irá integrar o EIA. A Sifucel revelou ainda que se encontrava a efetuar trabalhos de recuperação ambiental e paisagística em área que se encontra dentro da faixa de 500 metros de proteção aos perímetros urbanos.
A tutela assegurou que, no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental, serão considerados todos os efeitos no ambiente, bem como haverá lugar a consulta pública, na qual todos os interessados, incluindo a população, poderão intervir. Do processo resultará uma Decisão de Impacte Ambiental vinculativa, que determinará ou não a possibilidade de prosseguimento do projeto em análise.
Palácio de São Bento, 19 de maio de 2021