REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08 DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE

Exmo(a) Senhor(a) Vereador(a):

Em cumprimento do disposto no artigo 53.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, junto envio a V. Exa. a Ordem do Dia respeitante à reunião ordinária desta Câmara Municipal referenciada em epígrafe e cujo teor a seguir se transcreve:

I – ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

1– PROPOSTA N.º 16/2017 – Representação do Município de Montijo na Associação de Municípios Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis.

2– PROPOSTA N.º 17/2017 - Representação do Município de Montijo na Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS).

3– PROPOSTA N.º 18/2017 – Representação do Município de Montijo na S. Energia – Agência Regional de Energia para os Concelhos do Barreiro, Moita e Montijo.

4– PROPOSTA N.º 19/2017 – Designação do representante do Município para a comissão de proteção de crianças e Jovens de Montijo.

5– PROPOSTA N.º 20/2017 – Injustificação de falta à Senhora Vereadora Ana Baliza na 1.ª Reunião do Órgão Executivo.

ii – divisão de gestão FINANCEIRA E PATRIMONIAL

1– PROPOSTA N.º 21/2017 – 9.ª Alteração ao Orçamento da Despesa de 2017 transposto de 2016 - 7.ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos transposto de 2016 e 8.ª Alteração ao Plano de Atividades Municipal transposto de 2016.

2– PROPOSTA N.º 22/2017 – Lei dos compromissos e pagamentos em atraso – Compromissos plurianuais – Delegação de competência no Presidente da Câmara prevista na Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro, alterada e republicada em anexo à Lei n.º 22/2015 de 17 de março.

3– PROPOSTA N.º 23/2017 – Autorização prévia da assunção de compromisso plurianual relativo à celebração do contrato de aquisição de serviços de suporte dos equipamentos hp do centro de dados para 2017/2018, nos termos da lei nº. 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei 22/2015, de 17 de março).

4– PROPOSTA N.º 24/2017 - Autorização prévia da assunção de compromisso plurianual relativo à celebração do contrato de aquisição de serviços de elaboração do Regulamento Geral sobre Proteção de dados Regulamento EU 2016/679, nos termos da lei nº. 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei 22/2015, de 17 de março).

5– PROPOSTA N.º 25/2017 – Autorização prévia da assunção de compromisso plurianual relativo à celebração do contrato de aquisição de serviços de espetáculo piromusical para a passagem de ano 2017/2018, nos termos da lei nº. 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei 22/2015, de 17 de março).

6– PROPOSTA N.º 26/2017 – Autorização prévia da assunção de compromisso plurianual relativo à celebração do contrato de aquisição de serviços para a reparação da varredora Bravo 5002 com matrícula 59-RT-03, nos termos da lei nº. 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei 22/2015, de 17 de março).

7– PROPOSTA N.º 27/2017 – Autorização prévia da assunção de compromisso plurianual relativo à celebração do contrato de fornecimento de apliques estampille para a Rua Bulhão pato nos termos da Lei n.º 8/2012, de fevereiro (republicada em anexo à Lei 22/2015, de 17 de março).

III – divisão de gestão de recursos humanos

1– PROPOSTA N.º 28/2017 – Criação de secção autónoma no Conselho Coordenador da Avaliação: Avaliação de desempenho, pessoal não docente (CCA-SA).

2– PROPOSTA N.º 29/2017 – Abertura de procedimento concursal para recrutamento de cargo de direção intermédia de 2º grau.

3– PROPOSTA N.º 30/2017 – Nomeação de Júri do Procedimento Concursal para provimento de cargo de Direção Intermédia de 2º Grau – Chefe de Divisão.

IV – Divisão de educação

1– PROPOSTA N.º 31/2017 – Aprovação de Protocolo de Fornecimento de Refeições Escolares a crianças da educação pré-escolar / alunos do 1.º ciclo do ensino básico, a celebrar entre a Câmara Municipal de Montijo e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), relativo ao ano letivo de 2016/2017.

2– PROPOSTA N.º 32/2017 – Atribuição de subsídio aos Agrupamentos de Escolas do Concelho para apoio à aquisição de material de desgaste no ano letivo 2017/2018.

3– PROPOSTA N.º 33/2017 – Aprovação do Protocolo de Colaboração relativo ao Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo de Ensino Básico, no ano letivo 2017/2018, entre a Câmara Municipal de Montijo, o Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro e a Associação para a Formação e Desenvolvimento Desportivo, e da atribuição do inerente apoio financeiro.

4– PROPOSTA N.º 34/2017 – Aprovação do Protocolo de Colaboração relativo ao Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo de Ensino Básico, no ano letivo 2017/2018, entre a Câmara Municipal de Montijo, o Agrupamento de Escolas do Montijo e o Ateneu Popular de Montijo, e da atribuição do inerente apoio financeiro.

5– PROPOSTA N.º 35/2017 - Aprovação do Protocolo de Colaboração relativo ao Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo de Ensino Básico, no ano letivo 2017/2018, entre a Câmara Municipal de Montijo, o Agrupamento de Escolas do Montijo e a Banda Democrática 2 de janeiro, e da atribuição do inerente apoio financeiro.

6– PROPOSTA N.º 36/2017 - Aprovação do Protocolo de Colaboração relativo ao Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo de Ensino Básico, no ano letivo 2017/2018, entre a Câmara Municipal de Montijo, o Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra e a Banda Democrática 2 de janeiro, e da atribuição do inerente apoio financeiro.

v – Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto

1– PROPOSTA N.º 37/2017 – Isenção de pagamento do valor da locação da sala do CTJA para a realização da Festa de Natal organizada pela União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro.

2– PROPOSTA N.º 38/2017 – Isenção de pagamento do valor de locação do Salão Nobre da Casa Mora para a realização de um evento de promoção gastronómica “Rota da Cerveja Aldeana”.

Vi – Divisão de OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA

1– PROPOSTA N.º 39/2017 – Autorização prévia da assunção de compromisso plurianual relativo à celebração do contrato de “conservação do Centro Cívico do Esteval”, nos termos da lei nº. 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei n.º 22/2015, de 17 de março) – Proc. F-19/2017.

2– PROPOSTA N.º 40/2017 – Abertura de procedimento por Concurso Público, autorização da despesa, aprovação do anúncio, do programa do procedimento, do caderno de encargos, do plano de segurança e saúde no trabalho (PSS), do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição (PPGRCD), do projeto de execução e nomeação e delegação de competências do júri do procedimento, LOCAL: Rua Manuel Neves Nunes de Almeida - concelho do Montijo, OBRA: “Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho”, PROCESSO: Proc. F-30/2017.

3– PROPOSTA N.º 41/2017 – Receção Definitiva, OBRA: “Circular Externa entre a E.N. 4 e o Bairro do Esteval – 1.ª Fase”, PROCESSO: F-29/2003.

4– PROPOSTA N.º 42/2017 – Receção Definitiva, OBRA: “Adaptação das Instalações no Arquivo Municipal – Pau Queimado – 2.ª Fase”, PROCESSO: F-39/2003.

5– PROPOSTA N.º 43/2017 – Adjudicação definitiva para ocupação de bancas e loja do Mercado Municipal do Montijo.

Paços do Município de Montijo, 06 de novembro de 2017.

O Presidente da Câmara Municipal

Nuno Ribeiro Canta