Queira por favor considerar e para os efeitos informo V. Ex.ª que, nos termos dos artigos 28º e 30º, nº 1, al. b), da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, convoquei uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, a realizar no próximo dia 23 de novembro de 2017, pelas 21h15, na Cooperativa Irmanadora, sita na Rua Jerónimo Dias 1-A, Santo António de Caparica, e com a seguinte agenda:

1 - Período de Intervenção dos Cidadãos.

2 - Período de Antes da Ordem do Dia.

3 - Período da Ordem do Dia

3.1 - Eleição do Presidente de Junta de Freguesia e Suplente aos Congressos da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP (artº 6º, dos Estatutos da ANMP);

3.2 - Eleição do Presidente de Junta de Freguesia Representante do Município na Assembleia Distrital de Setúbal (Membro Efetivo e Membro Suplente) - (artº 1º e 2 do Anexo à Lei nº 36/2014, de 26 de junho);

3.3 - Apreciação da Proposta da Mesa de Constituição de um Grupo de Trabalho para a Revisão do Regimento da Assembleia Municipal;

3.4 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre “Fixação do limite do valor de obras a realizar por administração direta”;

3.5 - Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal sobre "Autorizações – Compromissos Plurianuais".

Com os melhores cumprimentos,

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(JOSÉ JOAQUIM LEITÃO)