A reunião extraordinária da Câmara Municipal do Montijo, realizada a 29 de novembro, ficou marcada pela aprovação do Orçamento Municipal para 2018, das Grandes Opções do Plano (2018-2021), do Quadro Plurianual Municipal (2018-2021) e do Mapa de Pessoal para 2018, com os votos a favor do PS e os votos contra da CDU e do PSD. O montante global do Orçamento é de 26 272 670,00 euros.
O documento prevê despesas de capital no valor de 3 628 883,92 euros, que pretendem dar início a um conjunto de novos investimentos estratégicos nas necessidades culturais, educativas e naturais do concelho, como a construção da Casa da Música Jorge Peixinho, do Jardim do Pocinho das Nascentes, da ciclovia no canal da REFER, dos centros escolares de Pegões e do Afonsoeiro e da Sala de Aula do Futuro.
Entre outros investimentos, estão ainda previstas a recuperação do polidesportivo de Sarilhos Grandes; a construção do monumento de evocação do centenário da batalha de La Lys; pavimentações diversas, incluindo a Estrada dos Guerreiros nas Taipadas, as ruas do Porto da Hortinha e dos Caçadores em Sarilhos Grandes e a Estrada Velha da Atalaia; assim como obras de conservação e manutenção de edifícios municipais, de edifícios escolares e de habitações sociais.
As despesas correntes ascendem a 22 643 786,08 euros, representando 86 por cento do total da despesa. As transferências para as juntas de freguesias vão atingir os 659 057,07 euros.
Relativamente à receita, a receita corrente ascende a 25 858 163,00 euros e a receita de capital a 413 791,00 euros, encontrando-se por isso a receita corrente a financiar a despesa de capital (investimentos) em cerca de 3 milhões de euros.
Os impostos diretos continuam a ser o principal contributo do lado da receita corrente, com a antevisão de uma arrecadação na ordem dos 11 milhões e 640 mil euros.
Nota de destaque, ainda, para a previsão de amortização de empréstimos de médio e longo prazo, que deverá ascender a 1 143 613,31 euros.
Na sua declaração política, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, lembrou as dificuldades do anterior mandato causadas pela inviabilização dos orçamentos municipais pelos partidos da oposição, afirmando que o Orçamento Municipal para 2018 “é um orçamento equilibrado, que garante o funcionamento regular dos serviços municipais, mantém os apoios sociais às famílias, permite um desagravamento fiscal às famílias e empresas e, simultaneamente, o aumento do investimento municipal.
“O Orçamento Municipal para 2018 é o espelho de uma alternativa política que temos vindo a construir, dia a dia, em conjunto com todos os montijenses, que cumpre os nossos compromissos com os eleitores e as necessidades das populações. Honrar os compromissos, respeitar os montijenses e investir no nosso futuro são as marcas que este Orçamento Municipal quer deixar”, concluiu.
Orçamento dos SMAS aprovado
Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Montijo (SMAS Montijo) viram os documentos previsionais para 2018, igualmente, aprovados na reunião extraordinária de 29 de novembro, com os votos a favor do PS e os votos contra da CDU e do PSD.
O Orçamento para 2018 ascende a 5 906 985,00 euros, um incremento de 75 945 euros face aos documentos previsionais de 2017, e procura manter a trajetória de melhoria da qualidade do serviço público de abastecimento de água e do sistema de saneamento.
A venda de água e a tarifa de saneamento continuam a ser as principais fontes de receitas e, ao nível da despesa, os encargos assumidos com a Simarsul associados ao contrato de recolha de efluentes continuam a condicionar a atividade dos SMAS Montijo, atingindo o montante global de 2 251 451,87 euros em 2018.
As despesas de capital vão ser de 288 500 euros e estão enquadradas com os investimentos previstos para 2018, perspetivando-se o reforço do abastecimento através da execução de uma nova captação de água no Corte das Cheias, como forma de melhorar a qualidade da água na zona do Alto das Vinhas Grandes (Afonsoeiro), a ampliação da rede em zonas rurais e a preservação das infraestruturas existentes na rede de saneamento.
Fonte: CM Montijo
