Realizou-se, no passado dia 9 de dezembro de 2017, na Arena de Portimão, o XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que contou com a presença de mais de um milhar autarcas das diferentes forças políticas de todo o País.
A delegação do Município do Barreiro foi composta por Frederico Rosa, Presidente da Câmara Municipal, André Pinotes Batista, Presidente da Assembleia Municipal e Carlos Raposinho Santos, Presidente da União de Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena, uma das mais populosas de Portugal.
Neste encontro, que contou, na abertura, com a participação do Sr. Primeiro-Ministro António Costa e, no encerramento, com o Sr. Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foram debatidos os desafios inerentes à descentralização de competências, ao financiamento das Autarquias Locais, à interioridade e, não menos importante, aos novos paradigmas da gestão autárquica.
No decurso desta reunião magna do poder local, o Barreiro viu reconhecida, na pessoa do Sr. Presidente da Câmara, Frederico Rosa, a sua importância na AML e no todo nacional, através da sua integração na Lista do Conselho Geral da A.N.M.P., facto que a todos muito nos prestigia.
No decurso desta iniciativa, pela mão inconformada da Helena Roseta (Lisboa) e André Pinotes Batista (Barreiro) foi dinamizada, conjuntamente com Luís Moreira Testa (Portalegre), Norberto Patinho (Portel), Pedro Do Carmo (Ourique), Ricardo Leão (Loures), Luís Graça (Faro), entre outros Presidentes de Assembleia Municipal do País, uma proposta de aditamento que visa, através da alteração do Regime Jurídico das Autarquias Locais, o reforço da autonomia dos órgãos fiscalizadores.
De acordo com o deputado André Pinotes Batista, a “Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, confere aos executivos municipais o poder, virtualmente, discricionário de conferir aos órgãos fiscalizadores os meios que muito bem entenda, numa clara subversão do espírito do legislador”. “O reforço da autonomia das Assembleias Municipais configura um reforço da Democracia, da sua própria identidade e de um desiderato maior, particularmente, num momento em que o incremento das competências do poder local se encontra na ordem do dia”. “Esta é uma causa justa e, certamente, não ficaremos por aqui”, rematou.
Fonte: PS Barreiro
