A AMARSUL é uma das empresas públicas que faziam parte do sector da recolha e tratamento dos resíduos sólidos que foram privatizadas pelo governo do PSD/CDS contra a opinião de todos os municípios seus acionistas e contou com a oposição dos trabalhadores.
O PCP acompanha a evolução da situação desta empresa com profunda preocupação pela degradação que se tem verificado no serviço público prestado e a que a empresa está obrigada no âmbito da concessão de serviço que lhe foi atribuída.
Degradação que se manifesta por exemplo no aumento do volume de resíduos enviados para aterro desde a privatização, na redução das medidas preventivas contra a invasão dos aterros por aves, ou pelo crescente número de ocorrências/queixas dos municípios por deficiências do serviço.
A isto acresce, uma clara intenção do acionista maioritário da empresa MOTA/Engil de transformar uma empresa moderna, tecnicamente eficiente e economicamente muito rentável numa central de negócios. È disto demonstrativo a recente entrega do serviço de recolha de ecopontos em freguesias dos concelhos do Montijo e Palmela à SUMA, ou ainda a operação de entrega a empresas externas do serviço resultante do alargamento da rede de recolha porta a porta.
Também no âmbito das relações de trabalho a situação agravou-se substancialmente como se pode verificar pelo acréscimo do número e gravidade dos acidentes de trabalho, um dos quais mortal.
Outro dos aspetos claramente demonstrativos desta situação é a precarização dos vínculos como mecanismo de incumprimento da contratação coletiva e o aumento da exploração como sucede na CVO - Central de Valorização Orgânica recentemente inaugurada, que contou com o apoio de fundos comunitários e nacionais para a sua construção e onde a precariedade atinge 85,7%. Do total de 28 trabalhadores, só 4 são efetivos e dos que têm vínculos precários 25 % são contratados no âmbito do trabalho temporário.
Outra das questões que se verifica é a crescente violação da contratação coletiva existente na empresa nomeadamente na admissão de trabalhadores a prazo fora das carreiras profissionais existentes na empresa, o que para, além de violar a contratação coletiva, visa ainda reduzir-lhes as remunerações que teriam direito a auferir.
Acresce a isto a crescente degradação de veículos e equipamentos que se verifica, o que leva a que em diversos dias várias viaturas não saiam para rua devido a avarias. Avarias que têm como causa próxima a ausência de investimento na modernização da frota e equipamentos e na falta de manutenção programada devido a opções de gestão centradas no lucro imediato.
Para o PCP, a recolha e tratamento de resíduos sólidos, nomeadamente as atribuições e competências que estão atribuídas à AMARSUL no âmbito da concessão que lhe foi concedida aquando da sua constituição assumem uma enorme importância na promoção da qualidade de vida das populações e no ambiente e consequentemente no progresso e desenvolvimento económicoe social da Península de Setúbal. O PCP, preocupado com esta situação, questionou o governo através do seu Grupo Parlamentar.
O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP
