CAOS NO SERVIÇO DA SOFLUSA PARA A TRAVESSIA FLUVIAL ENTRE O BARREIRO E LISBOA
Chegaram ao Bloco de Esquerda do Barreiro e ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda várias queixas sobre o caos instalado na travessia do Tejo, entre Barreiro e Lisboa, desde segunda-feira dia 9 de outubro, consequência da redução, para metade, do número de barcos da Soflusa que prestam este serviço.
Durante toda a semana, ficaram ao serviço apenas quatro dos oito navios que fazem esta travessia, estando os restantes em manutenção ou reparação. A situação não é nova, sendo as queixas de atrasos e supressões sem aviso de carreiras uma constante dos últimos meses.
A indignação e revolta dos passageiros que utilizam diariamente os barcos da Soflusa, tendo muitos, pago antecipadamente esse serviço por via dos passes mensais foi agravada pelo “apelo” do Conselho de Administração da Soflusa/Transtejo “para que as pessoas evitassem deslocações do Barreiro para Lisboa entre as 8 e as 9 horas”. Quem pagou antecipadamente o seu titulo de transporte ou quem o quisesse fazer dentro do seu horário normal de deslocação, esta recomendação soou como um verdadeiro insulto.
O Conselho de Administração da empresa em vez de cumprir com o contrato que tem com os seus passageiros, ou, pelo menos, proceder ao fretamento de navios para suprir as falhas ou disponibilizar transportes alternativos por forma a garantir que as pessoas com falta de lugar nos barcos, fossem conduzidas ao seu local de destino dentro do horário previsto, exime-se aparentemente de qualquer responsabilidade, tentando transferir essa responsabilidade para as pessoas “para que (estas) ajustassem os seus horários”!
Na Soflusa esta situação é o reflexo da estratégia da anterior Administração, mandatada pelo Governo do PSD/CDS para privatizar o serviço de transportes, que levou à venda de um navio “Augusto Gil” – que agora faz falta – e à recusa em realizar investimentos de manutenção nos restantes, nomeadamente garantindo os indispensáveis Certificados de Navegabilidade.
Na Transtejo, tal situação pode vir a ocorrer em breve uma vez que o governo anterior vendeu ao desbarato o navio “Martim Moniz” e também deixou caducar vários certificados de navegabilidade, no âmbito da mesma estratégia de preparação para a privatização.
Adicionalmente, as dificuldades do setor têm vindo a ser agravadas pela falta de meios para a renovação e recuperação da frota de navios e pontões, que, sucessivamente, têm vindo a pôr em causa o serviço às populações.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já endereçou uma pergunta ao Governo questionando a atuação do Conselho de Administração da Soflusa, a falta de oferta de meios alternativos de transporte, a estratégia prevista para evitar a repetição destes casos, tanto na Soflusa como na Transtejo e a disponibilidade do Governo para aprovar um Programa de Modernização e Reforço de Meios para as atuais travessias do Tejo.
O Bloco de Esquerda considera que o direito à mobilidade é um Direito Fundamental e que a superação das dificuldades só se resolve com o reforço do investimento público nos transportes coletivos públicos.
Segue-se a pergunta endereçada ao Governo.
Assunto: Situação caótica no serviço de transportes da Soflusa por falta de barcos
Destinatário: Ministério do Ambiente
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Na presente semana temos assistido a um caos na travessia do Tejo no serviço de transporte prestado pela Soflusa entre o Barreiro e Lisboa, reflexo de anos de desinvestimento nos transportes públicos. Durante toda a semana, ficaram ao serviço apenas quatro dos oito navios que fazem esta travessia, estando os restantes em manutenção ou reparação. A situação não é nova, sendo as queixas de atrasos e supressões sem aviso de carreiras uma constante dos últimos meses.
A indignação e revolta dos passageiros que utilizam diariamente os barcos da Soflusa foi por isso plenamente justificada, pois afigurou-se incompreensível que metade da frota tenha ficado fora de serviço de uma semana para a outra.
Essa indignação foi por sua vez agravada pelos “apelos” do Conselho de Administração da Soflusa/Transtejo “para que as pessoas evitem deslocações do Barreiro para Lisboa entre as 8 e as 9 horas”. Quem pagou antecipadamente o seu titulo de transporte ou quem o quisesse fazer dentro do seu horário normal de deslocação, esta recomendação soou como um verdadeiro insulto aos utilizadores deste meio de transporte. E até sugere que quem não cumprisse esta “recomendação” deveria arcar com as consequências, verdadeiramente caóticas, que vieram a verificar-se nos pontos de acostagem no cais do Barreiro. O Conselho de Administração da empresa, em vez de cumprir com o contrato que tem com os seus passageiros, aparentemente eximiu-se de qualquer responsabilidade, tentando transferir essa responsabilidade para as pessoas “para que (estas) ajustassem os seus horários”!
O que o Conselho de Administração tinha a obrigação de fazer, seria proceder ao fretamento de navios para suprir as falhas ou disponibilizar transportes alternativos, por forma a garantir que as pessoas com falta de lugar nos barcos, fossem conduzidas ao seu local de destino dentro do horário previsto. Ou será que um Conselho de Administração de uma empresa pública só se “lembra de transportes alternativos” quando há greves de trabalhadores? E, em todo este processo, surge também a questão: o que fez o Ministro da tutela para evitar este caos, que, aliás, ameaça repetir-se na Transtejo, se, em breve, não forem tomadas as medidas necessárias?
Sabe-se que esta situação ameaça repetir-se quer na Soflusa, quer na Transtejo, porque ela resulta da inexistência de Certificados de Navegabilidade, como aliás, foi, oportunamente, divulgado em comunicado do Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante, de 9 de outubro.
Na Soflusa esta situação é o reflexo da estratégia da anterior Administração, mandatada pelo Governo do PSD/CDS para privatizar o serviço de transportes, que levou à venda de um navio “Augusto Gil” – que agora faz falta – e à recusa em realizar investimentos de manutenção nos restantes, nomeadamente garantindo os indispensáveis Certificados de Navegabilidade.
Na Transtejo, tal situação pode vir a ocorrer em breve pois o governo anterior vendeu ao desbarato o navio “Martim Moniz” e também deixou caducar vários certificados de navegabilidade, no âmbito da mesma estratégia de preparação para a privatização.
Além do mais, as dificuldades do setor têm vindo a ser agravadas pela falta de meios para a renovação e recuperação da frota de navios e pontões, que, sucessivamente, têm vindo a pôr em causa o serviço às populações que utilizam este meio de transporte diariamente.
A superação das dificuldades só se resolve com o reforço do investimento público nos transportes públicos, em especial na área metropolitana de Lisboa – para renovar e modernizar frotas, para expandir redes de metropolitano, tanto na Margem Norte, como na Margem Sul, para melhorar e modernizar o serviço de comboios nas principais linhas da AML e para, globalmente, oferecer mais transportes públicos, com mais qualidade e frequência e a um preço mais acessível e justo. E os acontecimentos aqui referidos veem-nos lembrar que o transporte fluvial não pode ficar ausente dessa equação.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente, as seguintes perguntas:
- Como avalia o Governo os acontecimentos que ocorreram na sequência da inusitada falta de meios de transporte fluviais para as ligações Barreiro-Lisboa-Barreiro, que fazem parte do contrato de concessão deste serviço público de transportes e que foram agora objeto de uma violação grosseira por parte da empresa?
- Como avalia o Governo a atuação do Conselho de Administração da Soflusa, emitindo uma recomendação no sentido de as pessoas não utilizarem um transporte que, para a grande maioria de passageiros, já estava pago, e para o qual a empresa se demitiu de encontrar alternativas de transporte no mesmo horário, por forma a minimizar os transtornos que a situação impôs a milhares de passageiros que diariamente utilizam esta ligação fluvial?
- O que pensa o Governo fazer para evitar a repetição deste caos, ou seja, se a execução do programa de manutenção dos navios e a obtenção dos respetivos Certificados de Navegabilidade vier a revelar os mesmos erros que agora ocorreram? Está o Governo seguro que situação semelhante não venha a ocorrer na Transtejo?
- Considerando a evidente falta de meios, que, no caso da Soflusa/Transtejo, foi agravada nos últimos 4 anos pela venda irresponsável, pelo anterior Governo, de dois navios em serviço, está o Governo disponível para aprovar um Programa de Modernização e Reforço de Meios (Frota, melhoria de pontões, etc) para as atuais travessias do Tejo, tendo em vista a melhoria da operação e qualidade de serviço da Soflusa e Transtejo?
Fonte: Bloco de Esquerda de Setúbal
