GOVERNO TRANSFERE VERBA ADICIONAL DE 9,4M € PARA MUNICÍPIOS DO DISTRITO DE SETUBAL
A Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista vem por este meio congratular-se com a recente decisão do Governo da República, anunciada pelo Ministro- Adjunto, Eduardo Cabrita, que determinou a devolução aos 308 municípios portugueses de um total de cerca de 78,5 milhões de euros relativos a juros de mora do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Está em causa uma receita municipal que não estava a ser transferida para os municípios nos últimos 12 anos e, segundo informações que já foram tornadas públicas, o processo de transferência dos valores está em fase de conclusão
Os Municípios do Distrito contarão, desta forma, com uma receita adicional num total de 9.431.146,04 €, estando os valores distribuídos da seguinte forma:
Alcácer do Sal: 93.674,13 €; Alcochete: 287.806,18 €; Almada: 1.632.435,78 €; Barreiro: 502 945,80 €; Grândola: 138.785,25 €;
Moita: 533.618,78 €;
Montijo: 549 540,52 €;
Palmela: 1.155.231,34 €; Santiago do Cacém: 170.614,73 €; Seixal: 1.603.458,06 €; Sesimbra: 985.648,81 €; Setúbal: 1.648.675,01 €;
Sines: 128.711,65 €.
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Com esta decisão, o Governo rompe, mais uma vez, com as políticas de desrespeito pelo poder local levadas a cabo pelo anterior governo de direita, podendo esta receita adicional ser utilizada em benefício das populações do Distrito de Setúbal.
