Moções aprovadas na Reunião Pública de 8 de novembro

 

Na Reunião Pública da Câmara Municipal do Barreiro, realizada a 8 de novembro, foram aprovadas as moções “sobre a Reposição de Condições de Acessibilidade Fluvial digna de uma sociedade justa, desenvolvida e sustentável do século XXI: potenciadora das capacidades do Barreiro” e “por um serviço de qualidade da Soflusa”.

 

Moção

Por um serviço de qualidade da Soflusa

A Transtejo/ Soflusa, empresa de transporte público de passageiros, que integra a administração indireta do Estado, é responsável pela ligação fluvial entre as duas margens do Rio Tejo, transportando diariamente milhares de pessoas.

A ligação Barreiro-Lisboa é a que concentra o maior número de utentes, que necessitam deste transporte para ir para o trabalho ou para as aulas.

Nos últimos meses, ocorreram vários os constrangimentos que têm afetado os passageiros desta travessia, nomeadamente redução de carreiras em horas de ponta, atrasos e perda de qualidade do serviço.

Esta situação atingiu o seu ponto máximo, entre os dias 09 e 13 de outubro em que só estiveram operacionais com 4 (quatro) embarcações, quando são necessárias pelo menos 6 (seis) embarcações para assegurar o serviço mínimo.

Neste período a própria empresa chegou a emitir um comunicado onde apelava aos utentes para não utilizarem o serviço em horas de ponta, como se os trabalhadores ou estudantes pudessem alterar os horários do trabalho ou das aulas.

Inclusivamente, não foi colocado, por parte da empresa, nenhum transporte alternativo ao dispor dos passageiros, que tiveram que recorrer a outros transportes ou a viaturas particulares para garantir a sua mobilidade.

Os passageiros não podem continuar a sair lesados com este tipo de situações, que vêm diminuir a confiança dos utentes nos serviços que são prestados.

Esta situação também vem prejudicar a imagem do Barreiro, pois muitas pessoas procuram o concelho tendo em conta a sua proximidade com Lisboa através do transporte fluvial.

Face ao exposto, a CMB reunida em 08 de novembro de 2017, delibera:

1. Exigir à Soflusa a reposição integral das carreiras suprimidas em horas de ponta e a garantia da qualidade do serviço prestado;
2. Exigir ao Governo o reforço financeiro para assegurar a total operacionalidade da frota da Soflusa;
3. Exigir a devolução da verba dos passes no período em que a empresa admitiu não ter capacidade para assegurar as ligações em hora de ponta, não colocando nenhum transporte alternativo à disposição dos utentes;
4. Propor ao Governo o desenvolvimento de um plano para transporte fluvial no Estuário do Tejo, em colaboração com os municípios de Lisboa, Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete;

Solicitar uma reunião ao Ministro do Ambiente, em que o Presidente da Câmara se faça acompanhar pelos eleitos das várias forças partidárias com representação no executivo da autarquia

 http://www.cm-barreiro.pt/uploads/document/file/6509/Delib._348-2017_MO__O_Por_um_servi_o_de_qualidade_da_Soflusa.pdf

 

Moção sobre a Reposição de Condições de Acessibilidade Fluvial digna de uma sociedade justa, desenvolvida e sustentável do século XXI: potenciadora das capacidades do Barreiro

Em plena semana em que se realiza um evento internacional que mobiliza mais de 60 mil participantes muitos deles investidores, empresários, trabalhadores, estudantes de todo o mundo, em Lisboa, período em que os operadores de transporte da capital aumentam oferta para dar resposta a uma procura que se espera crescente, a realidade dos transportes públicos continua, desesperadamente diferente no acesso da margem sul do Tejo para a Margem norte do Tejo, particularmente para o Barreiro.

Ora, se nem para os participantes do Web Summit poderem visitar o Barreiro, perceberem o que se passa deste lado, perceberem onde e no que podem investir, se nem para o estado poder potenciar com estes investidores os terrenos da Ex-CUF / Quimigal que gere no Barreiro, quanto mais para os milhares de utentes que todos os dias desesperam pela falta de barcos, pelos percursos de 25 minutos que não justificam (e até descredibilizam) o investimento feito nos catamarans (e por isso tanta gente vai dizendo que devíamos ter mantido os barcos antigos!) ou pelo sequestro horário de barcos que a partir de determinado horário só há de hora-a-hora e apenas até ás 02:00 da madrugada!

E não obstante o anúncio da disponibilização de 10 milhões de euros para que se procedesse à manutenção das embarcações da Soflusa e da Transtejo, necessitadas de intervenções urgentes, que lhes permitisse continuar a navegar, assiste-se hoje à declarada intenção da administração da Soflusa, em manter um nível de oferta de transporte abaixo das necessidades dos milhares de utentes que, todos os dias, utilizam a via fluvial para se deslocarem entre o Barreiro e Lisboa.

O anúncio da consagração formal, em horário publicado, da redução de carreiras entre as duas margens, que, quase diariamente, se vinha verificando há largos meses, (três com origem no Barreiro, que eram às 7h20, às 8h10 e às 9h00, e duas com origem em Lisboa, que eram às 7h45 e às 8h25), acompanhado de um anúncio interno de alteração dos horários dos trabalhadores, que acomodam a redução de carreiras e apontam para uma futura redução de tripulações, evidenciam uma intenção clara de tornar definitivo o que só era justificado com a falta de embarcações e de verbas para as reparar e uma preocupante intenção de uma futura diminuição dos postos de trabalho, merecendo, por isso, por uma razão e por outra, o mais veemente repúdio.

Sendo verdade que a situação da frota da Soflusa não é hoje muito diferente da verificada há alguns meses atrás, em Junho, quando o Governo anunciou a disponibilização da referida verba para a execução de um “plano de manutenção da frota que assegura as ligações fluviais no rio Tejo” e que pretendia, dizia, “garantir uma melhoria progressiva da oferta” de transporte, o que é ainda mais preocupante é a vontade manifestada de manter a degradação da oferta de transporte, com evidente prejuízo de milhares de utentes do transporte fluvial.

A frota de 8 embarcações, hoje existente na Soflusa, mesmo que se ultrapassem as dificuldades atuais (manter-se-á uma embarcação em reparação e uma outra paralisada aguardando a ida para estaleiro) e mesmo que não se verifiquem incidentes na operação (recentemente avariou uma outra embarcação), é manifestamente insuficiente para manter o serviço público de transporte fluvial, de qualidade, que o Barreiro exige.
A mobilidade de pessoas e bens é determinante para uma sociedade justa, desenvolvida e sustentável e, tendo isso em conta, mantemos uma firme disposição de exigência de um transporte fluvial de qualidade, rápido, seguro e com preços acessíveis, para quem vive e trabalha entre margens do Tejo.

A ligação fluvial assegurada pela Soflusa entre o Barreiro e Lisboa é determinante para a atratividade económica e social do concelho, constituindo-se como uma alternativa à utilização do transporte individual, assumindo dessa forma o papel cumulativo de elevada responsabilidade ambiental e de reduzida pegada ecológica do Barreiro.

A Câmara Municipal do Barreiro, reunida em 8 de Novembro de 2017, reitera que é necessário:

• Recuperar a frota atual com urgência;
• Aumentar a frota de acordo com as necessidades de ligação e fluxos de passageiros para o registo de urbanidade que se pretende para o concelho do Barreiro e reponha a ligação mais reduzida possível entre as margens e em todos os percursos;
• Aumentar a janela horária, colocando circulações durante a madrugada e reduzindo os afastamentos horários durante o período do dia procurando quebrar o isolamento horário a que o Barreiro está sujeito por via das reduções de horário praticadas;
• Admitir os trabalhadores necessários à operação que corresponda a estes níveis de serviço.

E solicita ao Governo que elabore um plano tendo em vista a concretização destes objetivos e que o mesmo seja apresentado aos Barreirenses em sessão pública com a presença das entidades (particularmente a Autoridade para a Mobilidade e Transportes – AMT) responsáveis pela implementação e fiscalização.

A presente moção deverá ainda ser dada a conhecer à imprensa local, regional e nacional, à Assembleia Municipal do Barreiro, juntas de freguesias e assembleias de freguesia, aos grupos parlamentares da Assembleia da República, Senhor Primeiro Ministro, Senhor Ministro da Economia, Senhor Ministro do Ambiente, Senhor Presidente da Câmara de Lisboa, ao Senhor Presidente da AMT, ao Conselho Metropolitano de Lisboa e seu Presidente, e à Administração da Soflusa.

http://www.cm-barreiro.pt/uploads/document/file/6510/Delib._349-2017_MO__O_Condi__es_de_Acessibilidade.pdf

 

As deliberações aprovadas na reunião podem ser consultadas em http://www.cm-barreiro.pt/pages/438?folders_list_21_folder_id=518

 

Fonte: CMB