A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de dia 22 de novembro, uma moção de apoio à Palestina, que apela às Nações Unidas, entre outras medidas, para a criação efetiva do Estado Palestiniano, o fim da ocupação israelita, o desmantelamento dos colonatos e a libertação dos presos políticos. No documento, a autarquia expressa, ainda, o apoio dos esforços do povo palestino no sentido da criação do Estado da Palestina e o respeito pelo direito ao regresso dos refugiados.
Segue, abaixo o texto integral da Moção:
Justiça para a Palestina
«Ao longo deste ano, foram assinaladas publicamente três datas de significado profundamente doloroso para o povo palestino:
- O centenário da Declaração Balfour de 1917, na qual o governo britânico prometera ao movimento sionista a criação de um lar nacional judaico na Palestina;
- Os 70 anos do plano de partição da Palestina, aprovado pela ONU em 1947, do qual resultou a criação de Israel e a consequente Nakba (catástrofe) de 1948, um processo de limpeza étnica que se traduziu na demolição de mais de 530 aldeias e na expulsão de 750 mil palestinos da sua terra natal;
- Os 50 anos do início da ocupação por Israel, em 1967, da Margem Ocidental, de Jerusalém Oriental, da Faixa de Gaza e dos Montes Golã e do processo de colonização dos territórios palestinos.
Assume, por isso, particular relevo o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, no próximo dia 29 de Novembro, data em que a Assembleia Geral da ONU reconheceu, em 1977, que, 30 anos após a aprovação da Resolução 181 pela sua Assembleia Geral, a constituição e reconhecimento de Israel eram um facto, mas o Estado Palestino permanecia uma promessa por cumprir.
Hoje, 70 anos depois da aprovação da Resolução 181, a constituição do Estado da Palestina afigura-se, dia após dia, cada vez mais longínqua, com o alargamento contínuo da colonização por Israel dos territórios ocupados em 1967.
Depois de décadas de repressão e exílio, de usurpação de terras, de silenciamento e esmagamento da identidade cultural de um povo, de guerra e de luto, é tempo de a comunidade internacional e os povos do mundo assumirem a sua irrenunciável dívida histórica para com o povo da Palestina.
Assim, a Câmara Municipal de Palmela, reunida a 22 de Novembro de 2017, em sessão pública, delibera:
- Apelar às Nações Unidas no sentido da aprovação de medidas firmes que conduzam à efetiva criação do Estado Palestino, cumprindo, assim, na íntegra a Resolução 181 da sua Assembleia Geral, aprovada há três décadas, essencial para a construção de uma relação de paz entre os povos de Israel e da Palestina;
- Reclamar o fim da ocupação israelita, o desmantelamento dos colonatos, do muro de separação e de todos os instrumentos de usurpação de terra palestina, a libertação dos presos políticos palestinos das prisões israelitas e o fim do bloqueio à Faixa de Gaza;
- Apoiar os esforços do povo palestino no sentido da criação do Estado da Palestina, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, bem como o respeito pelo direito ao regresso dos refugiados palestinianos».
Fonte: CM Palmela
