O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe uma Delegação de Cidadãos em situação de pobreza e exclusão social no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza – 17 de Outubro
A EAPN Portugal tem, através dos seus núcleos distritais, constituído Conselhos Locais de Cidadãos, integrados por pessoas que viveram ou vivem em situação de desfavorecimento social e desejam contribuir voluntariamente para o combate à pobreza e à exclusão social.
Desde 2009 que a EAPN Portugal, na sua missão de combater a pobreza e a exclusão social, tem acolhido as pessoas que se encontram em situação de desfavorecimento social, levando-os a contribuir para a resolução do seu próprio problema.
Desta forma, no próximo dia 17 de outubro, às 16 horas, o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe uma delegação de pessoas que experienciam a pobreza e a exclusão social – o Conselho Nacional de Cidadãos, composto por um representante de cada Conselho Local, dinamizado pelos 18 Núcleos Distritais da EAPN Portugal, conjuntamente com a Direção da EAPN Portugal.
Em simultâneo a esta audiência irá decorrer o “IX Fórum Nacional de Combate à Pobreza e/ou Exclusão Social” que terá lugar em Lisboa, nos dias 17 e 18 de outubro. No dia de 17 de Outubro serão realizadas três visitas institucionais a projetos de intervenção social no Bairro da Mouraria, e no dia 18 de Outubro terá lugar um Seminário sobre “ A Participação como condição para a Inclusão Social”, no Hotel 3K Barcelona, que tem por objetivos refletir a temática da participação como condição para a inclusão social; promover o conhecimento e a partilha de práticas/plataformas de participação e, ainda, sensibilizar a sociedade civil para a importância da participação de pessoas desfavorecidas no processo de inclusão social.
De acordo com o presidente da EAPN Portugal, Pe. Jardim Moreira, a organização “tem reforçado a visibilidade da sua ação, desenvolvendo um conjunto de iniciativas para que a data seja de facto um marco na luta contra a pobreza e a exclusão social em Portugal e que, em paralelo, promova a participação de todos os atores da sociedade civil no combate à pobreza e exclusão, sobretudo, daqueles que se encontram numa situação de desfavorecimento social”.
Ainda, no final do dia 17 de Outubro será organizada em parceria com a Associação ANIMAR, a Amnistia Internacional, a Comissão de Freguesias da Estrela e a AMI uma Vigília pela Erradicação da Pobreza, às 21h30, no Campo Pequeno.
17 de Outubro – Dia Internacional Para a Erradicação da Pobreza
A Participação como condição para a Inclusão Social
Mensagem da EAPN Portugal
Por ocasião do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza1, a EAPN Portugal renova o seu apelo para a necessidade de um modelo social, baseado numa escala de valores de carácter humanista, em que, acima de tudo, não se mercantilize a existência das pessoas.
A pobreza e a exclusão social em Portugal e na Europa permanece um desafio de carácter estrutural na sociedade europeia e exige uma visão global e integral, em detrimento de medidas pontuais, parcelares ou sectoriais. Estas medidas sendo importantes devem ser enquadradas e complementadas por uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social, como, de resto, vimos defendendo há muito tempo.
Apesar de nos últimos anos ter havido uma reposição de alguns direitos sociais, e uma consequente melhoria das condições de vida de uma parte dos portugueses, ainda permanece demasiado elevada a taxa de risco de pobreza em Portugal2, o que significa que ainda estamos longe de atingir as causas da pobreza. Uma estratégia de erradicação da pobreza e exclusão social requer, para além de políticas sociais mais generosas, políticas económicas e fiscais mais justas e redistributivas.
Implica também uma atuação ao nível do sistema educativo, fundamental para romper com a transmissão intergeracional da pobreza, para que este seja inclusivo, para além de universal e gratuito. Um sistema educativo capaz de se adaptar à nova realidade social e tecnológica da nossa sociedade, e atendendo e respeitando a diversidade, transmitindo valores éticos de respeito, convivência, solidariedade, justiça e espiritualidade.
Contudo, para que se verifique uma alteração substancial nos números da pobreza, para além da responsabilidade do Governo e das políticas públicas nacionais e europeias, será necessário um compromisso por parte da sociedade civil, em especial das organizações da economia social, no sentido de focarem a sua intervenção nas causas da pobreza e não só nas suas consequências, substituindo uma lógica puramente assistencialista de provisão de serviços que apenas atenuam o impacto da pobreza, por uma ação focalizada na definição e implementação de políticas tendo por base a direta participação das pessoas destinatárias dessas mesmas políticas.
Para a EAPN Portugal, a participação das pessoas em situação de pobreza e exclusão social é não só um objetivo, mas também a sua metodologia de trabalho. Os Conselhos Locais de Cidadãos existentes nos dezoito distritos do país são espaços privilegiados para o desenvolvimento de “massa crítica” sobre as estratégias de enfrentamento dos problemas que os afetam, encontrando-se mais focados nas pessoas, enquanto parte da solução e menos enquanto parte do problema.
A experiência dos Conselhos de Cidadãos permite-nos concluir que a participação é uma condição para a inclusão social e que é possível exercer uma cidadania ativa, ouvindo e dando voz aqueles que por razões de diversa natureza se encontram à margem da sociedade.
Sabemos, porém, que esta forma de abordar os problemas da pobreza e da exclusão social não é muito comum na nossa sociedade, onde ainda persistem muitas resistências a um envolvimento dos cidadãos mais pobres, nomeadamente na área social, com uma tendência muito generalizada para adopção de modelos de intervenção muito verticais e unidirecionais. Estamos conscientes de que a nossa intervenção é ainda uma “gota no oceano” e que necessitamos de alargar, em diferentes contextos, e com diferentes públicos, experiências participativas baseadas no conhecimento daqueles que quotidianamente experienciam estas situações.
Acreditamos, que este é o caminho que devemos trilhar na construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária, em que todos os cidadãos, sem exceção, tenham consciência do seu lugar na sociedade e possam exercer a sua cidadania plena, sem constrangimentos.
A participação é a base de uma cultura que se pretende democrática. É um direito, uma responsabilidade, e deve ser um compromisso de todos os cidadãos. Sendo um desafio permanente, e que não se mede por um único momento, é o melhor caminho para (re)construir uma verdadeira Democracia e combater todos os populismos que a ameaçam e contaminam. Porque em Democracia a Dignidade e a Liberdade não são opções, são condições básicas para a sua concretização efetiva.
1 - A 17 de outubro de 1987, Joseph Wresinski, o fundador do Movimento Internacional ATD Quarto Mundo, convidou as pessoas a se reunirem em honra das vítimas da fome e da pobreza em Paris, no local onde tinha sido assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A data foi comemorada oficialmente pela primeira vez em 1992, com o objetivo de alertar a população para a necessidade de defender um direito básico do ser humano.
2 - O recente Destaque do INE[1] indica que 19.0% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2015, valor ligeiramente inferior ao ano anterior (19.5% em 2014).
EAPN, 17 de Outubro de 2017
