O município de Setúbal acolheu, no passado dia 27 de outubro, o VI Fórum da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis dedicado ao tema “O Papel da Atividade Física na Promoção de Comunidades Saudáveis”.

O Sr. Presidente do Conselho de Administração da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, Joaquim Santos, iniciou os trabalhos do Fórum enfatizando o percurso incomensuravelmente positivo desta associação de municípios ao longo de 19 anos a investir na promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades que residem nos 34 municípios saudáveis. Nesta medida referiu que nestes 19 anos de trabalho coletivo pela saúde das populações foram inúmeros os ganhos obtidos. Durante este período foram vários os objetivos perseguidos por esta associação resultantes da vontade de disseminar, pelo território nacional, a metodologia de intervenção das Cidades Saudáveis, de consolidar a Rede Portuguesa, conferindo-lhe maior maturidade em termos de intervenção e de articulação com o poder local e central.

Temos incentivado o desenvolvimento dos Perfis e Planos de Desenvolvimento em Saúde nos vários Municípios associados, bem como apoiado a definição e construção de ferramentas de suporte à avaliação e monitorização dos ganhos em saúde.

No plano internacional a RPMS goza de credibilidade e é apreciada pela sua dinâmica e envolvimento na Rede das Redes Nacionais de Cidades Saudáveis da OMS, que integramos desde 2001.

Temos participado nos diversos planos estratégicos na área da saúde como é exemplo a participação no Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2012-2016, bem como sido voz ativa nos momentos mais significativos de discussão na área da saúde no panorama nacional.

Encontramo-nos presentemente a iniciar o desenvolvimento do Roteiro Nacional para a Saúde, na Área Metropolitana de Lisboa e nas Comunidades Intermunicipais do Alto Minho, Baixo Alentejo e Região de Coimbra, com a colaboração do Instituto de Geografia e Ordenamento de Território. Este Roteiro procura conhecer a realidade do país ao nível das desigualdades no acesso aos cuidados de saúde numa base regional e colocar esta questão na agenda política do Poder Central e Local.

Na Península de Setúbal onde nos encontramos, e analisando somente os dados relativos ao número de camas hospitalares e médicos, verificamos que existe um desvio relativamente à média nacional, de 1.300 camas e mais de 700 médicos em falta.

Adicionalmente, pretendemos diagnosticar um conjunto de indicadores holísticos de saúde, promover o debate em torno deste problema e apontar recomendações e soluções possíveis para a localização de equipamentos de saúde, promovendo a redução das desigualdades em saúde e, consequentemente, a melhoria da saúde e qualidade de vida das nossas populações.

Sobre o tema do Fórum existe evidência científica de que para todas as fases da vida de qualquer pessoa, a atividade física é fundamental, não só para a sua condição física, como para o bem-estar mental e socialização. E que essa atividade seja adaptada a cada ser humano, na fase da vida em que se encontra. Logo precisa de ser orientada, e permanentemente avaliada, para maximizar os seus resultados, primeiramente na aprendizagem motora e no final da vida no prolongamento das funções e qualidade de vida de cada um.

Sabemos também que apesar da nossa Constituição da Republica, que comemora este ano 40 anos, referir que todos têm direito à cultura física e ao desporto, a verdade é que no contexto Europeu, Portugal ocupa um dos últimos lugares no índice de prática da atividade física e desportiva entre a população.

Aliás, segundo dados do “European Social Survey” que analisa as condições de saúde física e mental em 21 países, apenas 13,1% dos homens portugueses e 11,5% das mulheres, praticam exercício físico com regularidade. Estes dados mais recentes confirmam o nosso atraso nesta matéria, tal como já apontavam os resultados dos vários Euro barómetros sobre a prática da atividade física pelos portugueses.

Outro dado alarmante mostra-nos que 41,4% dos homens fuma mais de 20 cigarros por dia, que 47,5% dos homens consome álcool mais que uma vez por semana e que 30% das mulheres portuguesas demonstram sintomas depressivos.

Esta constatação traduz claramente que o Estado, nas últimas 4 décadas, não cuidou de desenvolver a atividade física e desportiva entre a população, pese embora o esforço realizado pelas Autarquias Locais e o Movimento Associativo Popular, que têm sido ainda assim os verdadeiros pilares do desporto que ainda vamos tendo em Portugal.

Basta olhar para o sector que deveria ser o principal elemento de formação da população, a escola pública e o seu currículo, para percebermos claramente que a atividade física e desportiva na escola é desvalorizada, sendo considerada muitas vezes meramente acessória, inclusive pelos próprios docentes. É na escola pública que se deveria implementar uma nova e mais abrangente abordagem à atividade física e desportiva, incutindo nos novos cidadãos, conceitos, práticas e hábitos que permanecessem para a vida, e que resultassem em melhor saúde e qualidade de vida.

Alguns poderão dizer que a abordagem se deve fazer pelo sector da saúde. Outros que se deverá fazer por este ou aquele sector. Mas só um Plano verdadeiramente multissectorial é que poderá revolucionar o atraso que o nosso País regista neste capítulo, juntando os profissionais da educação, desporto, saúde e outros, para que se consiga finalmente iniciar uma trajetória apontada em Abril de 1976, para alcançarmos comunidades mais saudáveis.

O Sr. Vereador Pedro Pina, da Câmara Municipal de Setúbal, reafirmou o compromisso do seu município no quadro da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis e da promoção do desporto para todos. Nesta medida referiu que a autarquia de Setúbal assume, como desígnio municipal, o desporto como um pilar central na Cidade para o desenvolvimento humano e social e que, acima de tudo, o mesmo democratize o acesso à prática desportiva! Promovemos assim os estilos de vida saudáveis.

Sabemos que quando abordamos o conceito de saúde nos referimos ao estado de bem- estar físico, psicológico e social, no qual que todos e cada um de nós temos o papel fundamental de promover a saúde.

Afirmamos assim a promoção da saúde como uma responsabilidade individual e coletiva, transversal e ainda a essência para uma sociedade saudável, inclusiva e solidária… para a qual trabalhamos diariamente!

Continuamos a enfrentar os desafios de Saúde Pública, a acreditar que devemos fortalecer e capacitar os sistemas centrados nas pessoas e a capacidade do serviço nacional de saúde, bem como a potenciar a resiliência nas nossas comunidades.

Estão identificados na Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, os objetivos, os recursos e as necessidades, interessa aqui e agora reforçar que a operacionalização das respostas requer compromisso! Local e central, com o assumir diferenciado de responsabilidades e de tarefas! E, claramente, um maior investimento na Saúde – na prevenção e na promoção.

“Comunidades Saudáveis para Todos” e “Bem-Estar Físico Mental e Social” foram as temáticas debatidas neste Fórum que juntou especialistas e profissionais de diferentes áreas que partilharam conhecimento, ideias e inquietações tendo como base um denominador comum, a atividade física enquanto veículo facilitador de processos de aprendizagem e de integração, contribuindo para a prática de estilos de vida saudáveis e para a promoção de bem-estar físico e mental contribuindo para a melhoria dos níveis de saúde das populações.

Saúde, desporto para todos, abordagens complementares, participação, barreiras, direitos, inclusão, territórios educativos, criatividade, competências sociais, estilos de vida saudáveis, avaliação de programas de intervenção, vivências pessoais e história de vida, constituíram os principais conceitos abordados pelos especialistas que marcaram presença no palco do VI Fórum dos Municípios Saudáveis.

Setúbal Cidade Europeia do Desporto assumiu particular destaque no quadro deste Fórum. O município de Setúbal concretiza da Cidade Europeia do desporto a importância da atividade física e desportiva para todos os cidadãos e cidadãs, independentemente da sua condição física ou mental, idade, sexo, raça, condição financeira ou social. O desporto, fator de integração, de tolerância e de respeito pelas diferenças, assenta em valores sociais, educativos e culturais e exerce uma influência positiva na saúde e na qualidade de vida.

Neste Fórum de partilha de boas práticas e de discussão de temáticas estruturantes do Projeto Cidades Saudáveis, contámos com a presença de diferentes Autarquias, IPSS’s, Escolas, Academia, Agrupamentos de Centros de Saúde, Instituições desportivas, entre outras, totalizando cerca de 250 participantes que no final dos trabalhos testemunharam a aprovação da “Declaração de Setúbal – Compromisso para 10 Metas e Desafios na Promoção da Saúde”, subscrita pelos 25 municípios associados que marcaram presença neste Fórum e na qual se pode ler:

A saúde é um recurso estruturante do desenvolvimento social, económico e pessoal, e uma dimensão importante da qualidade de vida. Ter acesso ao desporto, à cultura, à educação, à habitação, à alimentação e à saúde está proporcionalmente relacionado com o nível de vida individual e coletivo e constituem fatores diferenciadores na construção da equidade, justiça social, responsabilidade e respeito pela diferença.

Esta abordagem multidimensional da saúde posiciona o Poder Local Democrático no centro da intervenção e confere-lhe a responsabilidade e o desafio de continuamente defender os interesses das populações e ser catalisador de ganhos em saúde, exigindo do Poder Central o cumprimento e o assumir das suas responsabilidades de investimento nesta área.

Volvidos praticamente duas décadas do percurso da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, sustentado na ação intersectorial para a saúde, esta associação de municípios e os seus associados assumem renovados compromissos pela Saúde, a saber:

  1. Continuar a defender o Serviço Nacional de Saúde, uma conquista que garante o acesso à saúde enquanto um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa com 4 décadas de existência.
  2. Desempenhar um papel ativo na defesa da saúde, designadamente reivindicando a acessibilidade a cuidados de saúde de qualidade para toda a população e condições de equidade territorial no acesso aos equipamentos e serviços de saúde.
  3. Investir na elaboração e atualização dos instrumentos municipais de diagnóstico e de planeamento estratégico em saúde, designadamente, o Perfil de Saúde, o Plano de Desenvolvimento de Saúde e a Carta de Saúde em estreita articulação e integração com as revisões e atualizações dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, nomeadamente nos Planos Diretores Municipais e ainda nos Planos de Desenvolvimento Social.
  1. Promover a elaboração de Carta Desportiva e de Plano Municipal de Desenvolvimento

    Desportivo, envolvendo o Movimento Associativo Desportivo.

  2. Apoiar o desenvolvimento do Roteiro Nacional para a Saúde nas Áreas Metropolitanas de

    Lisboa e Porto e Comunidades Intermunicipais.

  3. Continuar a priorizar a intervenção junto das populações mais vulneráveis com piores

    condições de saúde, mitigando as desigualdades em saúde.

  4. Continuaraapostarnumambientefísicoconstruídopromotordesaúde,acessível,inclusivo

    e potenciador da prática de estilos de vida saudáveis.

  5. Reforçaraprevençãodedoençascrónicasinvestindotambémnapráticadeatividadefísica

    regular, na educação para uma alimentação saudável e em abordagens preventivas do

    consumo abusivo de álcool, de tabaco e de substâncias psicoativas.

  6. Continuar a apostar na intervenção precoce promovendo a saúde mental e o bem-estar

    psicológico.

10.Estabelecer estratégias locais, em articulação com os Cuidados de Saúde Primários, para promover a participação e empoderamento dos munícipes e dos agentes locais da Comunidade, desenvolvendo programas de promoção da literacia em saúde e da capacitação técnica dos agentes locais para os cuidados de saúde personalizados.

A Sessão de Encerramento contou com a presença da Sra. Vereadora Ana Margarida Silva, em representação da Assembleia Intermunicipal da Rede portuguesa de Municípios Saudáveis, da Sra. Vereadora Manuela Calado, em representação do Conselho de Administração e do Sr. Vereador Pedro Pina, da Câmara Municipal de Setúbal. Foi referenciado o interesse e a qualidade do Fórum, as excelentes comunicações apresentadas bem como a organização irrepreensível e o afetuoso acolhimento do município de Setúbal. Este Fórum só foi possível com o envolvimento e participação de todos, bem visível na mostra de produtos regionais dos municípios associados, e traduz a fase de maturação vivenciada por esta associação de municípios com 19 anos de existência.

 

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