A Câmara Municipal do Seixal aprovou hoje, em Reunião de Câmara, uma tomada de posição em defesa dos cuidados de saúde da população do concelho do Seixal.  Nesta tomada de posição, a Autarquia recorda que a 25 de abril de 2014, quando se celebravam os 40 anos da Revolução, foi lançada uma petição pública, intitulada “Saúde – Um Direito das Populações”, pela construção de um Hospital no Seixal e por novos Centros de Saúde.

Esta petição, que foi subscrita por 8237 pessoas, recorda a Constituição da Republica Portuguesa, que consagra a cobertura nacional e eficiente de todo o País em termos de recursos humanos e unidades de saúde e que, os sucessivos Governos não têm respeitado, procedendo ao encerramento de serviços, à concentração de valências e departamentos, diminuindo os horários de funcionamento das unidades de saúde e não investindo na qualificação do Serviço Nacional de Saúde, que já foi uma referência mundial e que tem vindo a ser desqualificado.

A petição alerta ainda para a falta de meios e equipamentos de saúde na Península de Setúbal, onde sobressai a insuficiente capacidade de resposta do Hospital Garcia de Orta (HGO), bem como a não construção do Hospital no Concelho do Seixal e que se traduz num acrescido prejuízo para os doentes e população da região. É também manifestada a preocupação pela sobrelotação do serviço de urgências do HGO, que resulta em longas horas de espera dos utentes e seus familiares, isto porque, este hospital foi projetado para dar resposta a 150 mil habitantes, servindo atualmente 450 mil pessoas. Para agravar ainda mais a situação, desde 2013 que este equipamento passou a ser o hospital de referência para os hospitais do Barreiro e de Setúbal e passou também a contribuir com equipas, de várias especialidades, para o funcionamento da Urgência Metropolitana de Lisboa, tudo isto sem reforço de profissionais de saúde. Pelo contrário, verifica-se uma perda de médicos de especialidade para o setor privado.

É por tudo isto que a as populações manifestam a sua indignação pela ausência de políticas e de respostas do Estado Central para a melhoria da saúde e exigem que o Serviço Nacional de Saúde funcione em pleno, garantindo  a universalidade e gratuitidade dos cuidados de saúde, contribuindo para a equidade e para a justiça social. Exigem ainda que os cuidados de saúde primários sejam dotados de meios técnicos, logísticos e de profissionais de saúde, bem como de instalações adequadas que permitam uma resposta de qualidade acessível a todos. A reabertura dos SAP’s, a construção de novos Centros de Saúde e a construção do Hospital no Concelho do Seixal, cumprindo-se o Acordo Estratégico assinado pelo Governo Português em 2009, que definia que o equipamento estivesse concluído em 2012,  são outras das exigências dos Munícipes.

O Município do Seixal lamenta que o esforço e a mobilização dos utentes que subscreveram a petição e a entregaram na Assembleia da República não tenham sido levados em conta pela Sra. Deputada, Relatora da Petição na Comissão Parlamentar de Saúde, que somente apresentou o Relatório da Petição em Julho de 2015, o que impossibilitou a discussão desta petição na presente legislatura.

Por todos os motivos apresentados, a Câmara Municipal do Seixal reitera a sua firme disposição de tudo fazer, para que a construção do Hospital no Seixal seja uma realidade no mais curto prazo, bem como reafirma a necessidade de um forte investimento nos cuidados de saúde primários no Concelho e na região de Setúbal.

Consulte aqui a tomada de posição na íntegra : Tomada de posição_Hospital no Seixal

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