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A autoridade italiana de proteção de dados aplicou uma sanção recorde à filial europeia da Meta: 805 milhões de euros por acessar, sem autorização adequada, fotografias, vídeos e metadados guardados em telemóveis de aproximadamente 20 milhões de utilizadores do Facebook. A decisão, anunciada agora, reforça a exigência de consentimento específico e tem efeitos diretos sobre como apps pedem e usam permissões em dispositivos Android.
O caso centra-se numa funcionalidade lançada em 2023 que usa imagens armazenadas no aparelho para sugerir publicações. Segundo a investigação, o Facebook pedia uma única permissão genérica — ativada por predefinição — que não explicava que também autorizava a recolha contínua de conteúdos da galeria.
O que a autoridade concluiu
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Meta perde 805 milhões na Itália: acusada de acessar dados sem autorização
As autoridades italianas entenderam que o mecanismo permitia ao Facebook um acesso permanente ao arquivo de fotografias do telemóvel, sem transparência sobre quais ficheiros eram processados ou como os metadados eram utilizados. Para o regulador, isso viola o princípio do consentimento livre e informado previsto no Código Italiano de Privacidade.
Entre os fatores que influenciaram o montante da multa estão o grande número de pessoas afetadas, a duração da prática, um processo prévio aberto em 2019 e a alegada cooperação insuficiente da Meta durante as investigações.
Exigências e prazos impostos à Meta
- Desativar, dentro de 60 dias, a opção por defeito que concede acesso à galeria, mesmo para utilizadores que já tinham autorizado a permissão.
- Passar a solicitar um consentimento separado e explícito para a funcionalidade de sugestões de publicação.
- Informar claramente como os utilizadores podem revogar essa autorização e garantir que a opção de desativação seja acessível.
- Pagamento da multa de 805 milhões de euros, que a autoridade diz equivaler a cerca de 0,47% da faturação global do grupo.
Como atenuante, o regulador mencionou alterações introduzidas pela Meta após a denúncia — mas considerou-as tardias e aplicáveis apenas a quem atualiza a aplicação.
Por que isto importa para utilizadores e empresas
Para quem usa o Facebook, a decisão coloca em destaque um princípio simples: autorizações no telemóvel não podem ser um aval em branco para o processamento contínuo de dados pessoais. Na prática, significa que ferramentas que exploram imagens locais terão de pedir permissão específica e explicar claramente a finalidade desse acesso.
Para outras plataformas e desenvolvedores, a multa italiana é um sinal de que reguladores europeus estão dispostos a aplicar sanções substanciais quando detectam falta de transparência e consentimento insuficiente — especialmente em funcionalidades ativadas por defeito.
Principais pontos do caso
- Funcionalidade em causa: recurso que sugere publicações a partir da galeria do utilizador (Android).
- Permissão contestada: uma autorização genérica, ativada por padrão, que cobria várias funções da app.
- Início da investigação: julho de 2025, após queixa de uma associação de consumidores em Bolzano.
- Punição: multa de €805 milhões e obrigação de alterar o comportamento em 60 dias.
O processo pode ainda dar origem a recursos judiciais por parte da Meta, mas, até lá, a decisão modifica o enquadramento de boas práticas sobre permissões e tratamento de dados em aplicações móveis.
Enquanto isso, recomenda-se aos utilizadores que verifiquem as permissões das suas apps: revogar acessos desnecessários à galeria e atualizar configurações de privacidade sempre que as plataformas disponibilizem opções mais transparentes.
