Em reunião da Comissão Política Concelhia do Seixal, realizada na última 6ª feira, dois documentos deram entrada na mesa: um pedido de impugnação desta reunião da comissão, por irregularidades à convocatória da mesma e outro intitulado de “Documento de Suporte a uma Demissão Colectiva”. O primeiro documento seguirá para o Conselho Jurisdicional Distrital por se prender com questões de ordem regimental (artº 8º, §s 7 e 8 – Regimento da C.P.C Seixal).

Com efeito, um grupo de 20 militantes decidiu apresentar a sua demissão colectiva do órgão máximo político do Partido Socialista no Concelho do Seixal. Integraram esse grupo militantes históricos bem como outros mais recentes, com destaque em órgãos autárquicos, num Concelho em que a CDU, bastião comunista por excelência, tem ganho, com maioria absoluta, todas as eleições autárquicas e em que o PS tem ganho todas as outras Eleições.

A esta acção inédita no PS Seixal, não é estranho o facto de o PS Distrital, aparentemente, não mostrar muito empenho em se confrontar com o PCP, tendo-se mantido distante das “lutas” que sabia se estavam a desenrolar no Concelho, em que os nomes dos cabeças de lista e as próprias listas estavam a ser “cozinhados em catacumbas” e não de forma aberta e democrática e enfermam de gritantes irregularidades, para além de não representarem a sensibilidade dos militantes que se sentem verdadeiramente e, desde sempre, representados pelo seu Secretário Geral e Primeiro Ministro, António Costa.

DOCUMENTO DE SUPORTE A UMA DEMISSÃO COLECTIVA

 

PORQUE

Discordamos do modo como funcionou o Órgão CPC e com o que consideramos disfuncionalidades e atropelos ao seu normal e regimental funcionamento;

PORQUE

Discordamos de todo o processo de eleição dos cabeças de Lista à Assembleia Municipal e à Câmara e da elaboração das respectivas Listas;

PORQUE

Entendemos que a posição que agora decidimos tomar é aquela que permitirá salvar o PS, no Seixal, do pântano em que cada vez mais está mergulhado;

PORQUE

Entendemos que os princípios socialistas, a ética e a transparência se devem sobrepor a interesses pessoais claramente carreiristas, mesquinhos e de seita;

E PORQUE

Entendemos que urge estancar esta “hemorragia” que fragiliza, cada vez mais, o PS Seixal aos olhos dos seus militantes, simpatizantes e votantes, não nos resta outra solução que a demissão colectiva da “CPC”.

Passemos, então, às razões e aos factos que nos levaram a tão drástica decisão, decisão esta fruto de uma reflexão colectiva.

Do funcionamento ou do disfuncionamento da CPC

Consideramos que a actual composição da CPC, desde há muito, vem mostrando fragilidades quanto aos seus efectivos e quanto ao número de presenças em cada reunião:

  • É um facto que mais de 15 elementos perderam o mandato por causas diversas;
  • É um facto que diversos elementos deixaram de fazer parte da CPC também por causas diversas;
  • É um facto que a percentagem de participantes nas diversas reuniões, ao longo de todo este tempo, tem sido muito baixa o que não é aceitável para um órgão com a importância da CPC

 

 

Consideramos que as regras de funcionamento têm sofrido sucessivos atropelos, dos quais destacamos:

  • A ausência de actas das Reuniões realizadas;
  • Os critérios de substituição dos efectivos não presentes, desrespeitando a ordem constante na lista dos suplentes;
  • O não cumprimento do prazo de 48 horas para conhecimento prévio, aos membros da CPC, da documentação susceptível de discussão e votação;
  • A existência de militantes pertencentes à CPC com quotas por regularizar e que tomam parte das decisões e votações ocorridas.

Consideramos, finalmente, que tal enumeração de anomalias e irregularidades consubstancia a possibilidade de tornar nulas e sem efeito as deliberações tomadas por esta CPC.

Do processo que levou à escolha dos Cabeças de Lista e respectivas Listas à AM e à Câmara

A aprovação das listas dos representantes do PS aos Órgãos Autárquicos, deveria ser um momento de união e de convergência de esforços e não um momento de fratura/confronto, com exibição de prepotência e arrogância.

Quando nos preparamos para disputar eleições autárquicas num contexto político, extremamente favorável a nível nacional, acreditamos que se tudo tivesse sido feito com lisura e bom senso, de forma inclusiva, transparente e democrática, estaríamos perante uma conjuntura que levaria certamente a um resultado histórico para o Partido Socialista no Seixal!

No entanto, nada se passou como seria de desejar e, o primeiro sinal, de que algo de errado se estava a passar, foi dado com a atabalhoada convocatória de uma Assembleia Geral de Militantes para o dia 18 de novembro de 2016, convocatória essa feita “só para alguns” e desrespeitando o prazo mínimo aceitável.

Posteriormente, entrou-se numa espiral de secretismo e muito pouca transparência. Os nomes começaram a ser cozinhados em “catacumbas” e não em lugares abertos.

A apresentação, na última CPC, dos nomes dos cabeças de lista à Assembleia Municipal e à Câmara, sem prévia divulgação e discussão, transformou a CPC num local de voto ridículo e inédito no Partido Socialista do Seixal.

40 votos fizeram a “felicidade” numa vitória de secretaria, revelando um autismo e um triunfalismo, virando costas à enorme base de apoio do PS no Concelho.

Por tudo isto, os signatários abaixo identificados entendem que não devem continuar a fazer parte de um órgão que consideram desgastado, enfraquecido e descredibilizado, pelo que assumem a sua demissão colectiva.

 

JOSÉ GERALDES

Militante histórico, eleito pelo PS à Assembleia Municipal do Seixal.

Amora, 24 de Março de 2017