“A Câmara Municipal de Setúbal reteve indevidamente 2,5M€ descontados pelos trabalhadores para fazer gestão de tesouraria.”
O manifesto desequilíbrio das contas do Município, que conduziu ao avolumar de dívidas a fornecedores, impôs a necessidade de aceder a um plano de saneamento financeiro. É o reconhecimento tardio por parte do Executivo PCP / PEV da necessidade de inverter a gestão desregrada a que tem sujeitado o Concelho, e para a qual o PS vem alertando há largos anos.
Mas vamos por passos.
Em 2004, a Câmara Municipal de Setúbal efetuou, POR OPÇÃO, um Contrato de Reequilíbrio Financeiro, com o argumento de que esta solução traria um desejado alívio de tesouraria ao Município. Fez-se, assim, uma consolidação de dívida, deixado esta de ser de curto prazo e passando a ser de longo prazo. Regularizar-se-iam dívidas a fornecedores com recurso a empréstimos bancários a pagar em trinta anos, ficando o Município sujeito à maximização das receitas fiscais municipais. Em suma, aliviou-se a responsabilidade de gestão a expensas dos munícipes.
Poder-se-ia pensar que o fôlego dado pelo Contrato de Reequilíbrio Financeiro para gerir a tesouraria e reduzir a dívida do Município, criando mecanismos de sustentabilidade financeira, seria (pese embora o seu custo para os cidadãos) uma nova oportunidade. Mas essa oportunidade foi dilacerada pelos sucessivos executivos PCP / PEV.
Analisemos os números: em Março de 2004, após a assinatura do Contrato de Reequilíbrio Financeiro, as dívidas a fornecedores cifravam-se em 8,8M€. No final de 2005 (pouco mais de um ano passado sobre a consolidação), este valor quase tinha duplicado, elevando-se a 15,7M€.
Em 2013, as dívidas a fornecedores ascendiam já a 38,8M€ – para enquadrarmos os valores, basta pensarmos que o aeroporto de Beja custo menos 5M€ do que a Câmara de Setúbal devia aos seus fornecedores!
A solução? Forçar os credores assumir empréstimos junto da banca, sob o compromisso de o Município lhes transferir regularmente o valor das prestações… ou seja, transformar os credores da Câmara Municipal em devedores da banca, limitando a sua capacidade de endividamento e de investimento – e exigindo-lhes confiança nas transferências de um Município que ainda não lhes havia pago.
Em Abril de 2014, as contas bancárias da Câmara Municipal de Setúbal foram penhoradas pela AMARSUL, um dos seus principais credores.
Mais dois anos volvidos, e o ciclo de endividamento seguiu o seu caminho. E eis que Setúbal e Azeitão são novamente confontradas com a necessidade de consolidar dívida, de sanear financeiramente um Município sem liquidez, sem tesouraria, sem soluções.
Passados que são doze anos sobre a implementação do Contrato de Reequilíbrio Financeiro, PCP e PEV desbarataram o esforço e sacrifício dos Setubalenses e Azeitonenses, forçados a viver mais de uma década sob o jugo da maximização da receita fiscal Municipal – mesmo quando tal não era legalmente exigível, de acordo com a informação da DGAL que o Executivo diligentemente sonegou aos Munícipes e à Oposição.
Grave é também perceber, pela análise da lista de credores, que o Município de Setúbal tinha em 2015 uma dívida de quase 2,5M€ à ADSE, que pretende regularizar em 61 “suaves prestações mensais”. Grave, porque os valores que o Município deve à ADSE são os descontos dos seus trabalhadores. A Câmara Municipal de Setúbal reteve indevidamente 2,5M€ descontados pelos trabalhadores para fazer gestão de tesouraria.
O saneamento financeiro tem custos para os cidadãos – custos que o Executivo se recusa a assumir com transparência. Custos como a cobrança de taxa máxima de IMI, espelhada na previsão orçamental de receita até 2030, e que consta do Estudo da Situação Financeira e Plano de Saneamento Financeiro que o PCP e o PEV aprovaram na última Reunião de Câmara.
Este saneamento marca o fim de um ciclo que PCP e PEV diziam virtuoso, mas que se revela vicioso. Endividamento conduz ao estrangulamento da tesouraria, este é resolvido com a consolidação da dívida, que resulta em disponibilidade financeira de curto prazo. E esta, como já todos assistimos, rapidamente se dissipa na avidez de nova despesa, que conduz a mais endividamento. A Dra. Maria das Dores Meira declara que as contas municipais estarão equilibradas em três anos, mas comprovámos já que a sua gestão retira qualquer credibilidade a essa afirmação. A prática desmente a narrativa.
Que ninguém questione o esforço exigido aos Setubalenses e Azeitonenses – só nos últimos cinco anos, a receita arrecada com o IMI cresceu 50%, de 26M€ para 39M€. Esta mesma receita, aquando da assinatura do Contrato de Reequilíbrio Financeiro, representava apenas 7M€ nas contas da Câmara Municipal de Setúbal. E o que receberam os cidadãos em troca? A sumptuosidade da nova decoração de alguns edifícios municipais contrasta com as ruas por asfaltar em Azeitão e com o saneamento básico pelo qual diversas famílias ainda esperam nas freguesias de Azeitão e Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra. São opções. E PCP e PEV optam sempre pela imagem do “quilómetro quadrado” da Av. Luísa Todi em detrimento do bem-estar de quem reside nas zonas rurais do concelho.
O diagnóstico é simples. Quando o endividamento aumenta a par do aumento da receita, tal só pode resultar de má gestão.
Eis-nos, pois, perante a falência do discurso de suposto rigor na Gestão Municipal. Eis-nos perante a falência do discurso do passa-culpas. Eis-nos perante o saneamento da insustentável dívida de PCP e PEV. Dívida real para gestão de fachada e de fachadas. Dívida suportada pela tesouraria dos fornecedores e pelos impostos dos cidadãos.
Setúbal, 9 de Outubro de 2016
