REUNIÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZASSEIS
Exmo(a) Senhor(a) Vereador(a):
Em cumprimento do disposto no artigo 53.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, junto envio a V. Exa. a Ordem do Dia respeitante à reunião ordinária desta Câmara Municipal referenciada em epígrafe e cujo teor a seguir se transcreve:
I – divisão de ADMINISTRAÇÃO ORGANIZACIONAL
1– PROPOSTA N.º 874/2016 – Isenção do pagamento de Taxas Municipais devidas pela Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS), pela colocação de sete painéis publicitários para divulgação da XXIII Edição da Feira Nacional do Porco.
Ii – divisão de gestão FINANCEIRA E PATRIMONIAL
1– PROPOSTA N.º 875/2016 – 1.ª alteração ao Orçamento da Despesa e ao Plano Plurianual de Investimentos.
2– PROPOSTA N.º 876/2016 – Aprovação do parecer prévio vinculativo, favorável à celebração de contrato de aquisição de serviços para execução e colocação de objeto artístico convertido em pavimento cerâmico na Capela de Santo António na Avenida dos Pescadores.
3– PROPOSTA N.º 877/2016 – Aprovação do parecer prévio vinculativo, favorável à celebração de contrato de aquisição de serviços no âmbito da Revisão do Plano Diretor Municipal do Montijo e autorização prévia para assunção de compromisso plurianual no âmbito da Lei dos Compromissos.
III – Divisão de educação
1– PROPOSTA N.º 878/2016 – Atribuição de Bolsas de Estudo “Cidade de Montijo” – Ano Letivo 2015/2016.
2– PROPOSTA N.º 879/2016 – Objetivos de Segurança Alimentar para o ano de 2016.
IV – Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto
1– PROPOSTA N.º 880/2016 – Atribuição de apoio à Sociedade Filarmónica 1.º de Dezembro para a apresentação do espetáculo “Realidades Dançadas” pelo grupo de dança We Can Dance.
2– PROPOSTA N.º 881/2016 – Apoio Financeiro à Sociedade Filarmónica 1.º de Dezembro para a realização e edição do Projeto “Revisitar Montijo”.
3– PROPOSTA N.º 882/2016 – Celebração de Acordo de Produção para a apresentação do espetáculo “Toda a Gente e Ninguém” no Cinema-Teatro Joaquim d`Almeida a 3, 4 e 5 de março de 2016.
4– PROPOSTA N.º 883/2016 – Aprovação de Protocolo de Colaboração, no âmbito da realização da prova “I Trail Running de Canha 2016”.
5– PROPOSTA N.º 884/2016 – Isenção de Pagamento do Valor de Locação da Sala do Cinema-Teatro Joaquim d`Almeida para o VII Encontro de Professores e Educadores de Montijo e Alcochete do CENFORMA.
6– PROPOSTA N.º 885/2016 – Fixação do preço dos bilhetes para os espetáculos da ArtemRede – Teatros Associados – no Cinema-Teatro Joaquim d`Almeida.
v – Divisão de PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO
1– PROPOSTA N.º 886/2016 – Pedido de parecer camarário, referente ao aumento do número de compartes para transmissão entre vivos do prédio misto sito em Latadas do Meio – Canha, da freguesia de Canha, concelho de Montijo, ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 54.º, da Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, com última redação dada pela Lei n.º 10/2008, de 20 de fevereiro.
VI – Divisão de OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA
1– PROPOSTA N.º 887/2016 – Receção Definitiva da obra “Construção da Estrada dos Foros da Boavista – Canha – 2.ª Fase”. Processo: F-18/2004.
2– PROPOSTA N.º 888/2016 – Receção Definitiva da obra “Ampliação da Escola Básica n.º 1 de Canha”. Processo: F-59/2000.
3– PROPOSTA N.º 889/2016 – Exumação de sepulturas temporárias no Cemitério Municipal de São Sebastião.
VII – SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO
1– PROPOSTA N.º 890/2016 – Autorização Prévia da assunção de compromisso plurianual relativo à aquisição de serviços de calibração EMM´S, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei n.º 22/2015, de 17 de março).
Paços do Município de Montijo, 29 de janeiro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
