O Conselho Local de Ação Social do Barreiro (CLASB) reuniu na tarde de ontem, quinta-feira, 3 de dezembro, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro. A Alteração do Regulamento Tarifário dos Serviços de Água, Saneamento e Resíduos e a apreciação e deliberação, aprovadas nesta sessão Plenária, a 38ª, sobre os pareceres emitidos pelo Núcleo Executivo referentes a dois projetos objeto de candidatura ao Programa Escolhas 6ª Geração foram dois dos pontos da ordem de trabalhos.
Na Mesa estiveram o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro e, simultaneamente, do CLASB, Carlos Humberto de Carvalho, a Vereadora da CMB, responsável pelas áreas da Intervenção Social, Juventude, Desporto, Associativismo, Cultura, Arquivo, Educação, Património Histórico, Saúde e Bibliotecas, Regina Janeiro, o Delegado de Saúde do Barreiro, Mário Durval, Cristina Lira, do Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal, e a Chefe de Divisão de Intervenção Social e Educação da CMB, Isabel Soares.
A “alteração significativa” do Regulamento Tarifário dos Serviços de Água, Saneamento e Resíduos, que propõe o alargamento do tarifário social, tem, conforme sublinhou na sessão a Vice-Presidente da CMB, Vereadora com a área das Águas e Resíduos, Sofia Martins, “importância para a população”. Além da possibilidade, já, anteriormente, prevista (para agregados com rendimento bruto anual até 1X a retribuição mínima mensal garantida), a CMB pretende permitir que, também, passe a contar para o acesso a este tarifário, que se prevê que entre em vigor, ainda, no primeiro trimestre de 2016, o facto dos agregados terem valores inferiores a 3505€ per capita.
Com esta situação, dá-se possibilidade de, no momento atual, de situação económica e social complexa, mais famílias poderem usufruir deste tarifário que lhes concederá uma redução de 50 por cento na tarifa fixa (de disponibilidade) e um alargamento do primeiro escalão de consumo até aos 15m3.
“Bairro E”, apresentado pelo Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita (Entidade Promotora) e pela Associação Tempos Brilhantes (Gestora) e “Cumplicidades”, apresentado pela Rumo, Cooperativa de Solidariedade Social (Promotora e Gestora) são os dois projetos que receberam parecer favorável para candidatura ao Programa Escolhas 6ª Geração.
Foram, ainda, aprovados a adesão ao CLASB da Associação Mellitus Criança, o nome de David Varela, da Associação “Vem Vencer”, como Representante do CLASB para o Conselho Municipal de Mobilidade, o modelo de gestão/governança da Rede para o Voluntariado, parceria supra concelhia Barreiro/Moita e a Ata da 37ª Reunião Plenária do CLASB.
Da ordem de trabalhos constava, ainda, a Apresentação do Plano Local de Saúde do ACES e o ponto de situação da Rede de Respostas Integradas Barreiro/Moita, apresentado por Telmo Torrinha, da Rumo.
