Vítor Proença assinou com o Governo o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão do Alentejo Litoral . 22 milhões de euros de investimentos municipais até 2020. Inicia-se agora um novo ciclo de investimentos no Alentejo Litoral.

O Presidente da CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, Vítor Proença, assinou no passado dia 31 de julho o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial no âmbito do Portugal 2020. A CIM contratualiza um total de mais de 22 milhões de euros de fundos comunitários para investimento no Alentejo Litoral até 2020.

A assinatura do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alentejo Litoral 2020 é o culminar de um amplo processo de planeamento prospetivo, iniciado em finais de 2012, e que envolveu um conjunto de parceiros públicos, privados e associativos, dinamizado pelos Municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines reunidos na Comunidade Intermunicipal.

A negociação de dotações de fundos comunitários para a sub-região decorreu nos últimos meses entre a CIMAL e a Autoridade de Gestão do Alentejo 2020. A esmagadora maioria dos projetos inscritos no Pacto respeita a intervenções enquadradas em iniciativas supramunicipais e mais de 50% do investimento total previsto corresponde a abordagens integradas para o território.

Entre as dotações de fundo comunitário contratualizadas no âmbito da Comunidade Intermunicipal, destacam-se os volumes previstos para investimento em infraestruturas escolares, de mais de 5,5 milhões de euros, e na eficiência energética em equipamentos e edifícios públicos, que totaliza 4,6 milhões de euros. O investimento previsto no domínio da valorização do património cultural e natural, nomeadamente para o incremento da sua atratividade turística, é superior a 3,1 milhões de euros e resulta de uma estreita articulação com a Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, protocolada em junho de 2015. O investimento em equipamentos sociais é de aproximadamente 2 milhões de euros e contempla o reforço do serviço público e adequação das respostas às necessidades locais.

Ao investimento infraestrutural, no âmbito do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, são também contratualizadas dotações bastante relevantes no âmbito do FSE – Fundo Social Europeu. Nesse domínio, é bastante significativa a contratualização de uma dotação superior a 2,7 milhões de euros para a promoção do sucesso escolar e promoção da igualdade de acesso à educação e na melhoria da oferta formativa das crianças e dos jovens. No que respeita às prioridades da política social, a dotação de fundo contratualizada aproxima-se de 1,5 milhões de euros e visa o incremento da qualidade de vida da terceira idade, fomento de uma sociedade mais inclusiva e promoção de cuidados de saúde e da saúde preventiva.

Acrescem, ainda, verbas relativas a investimento previstos no âmbito do Fundo de Coesão e para a agenda da competitividade. O Pacto contempla, assim, dotações oriundas do Programa Operacional Regional do Alentejo, do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos e do Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego.

Vítor Proença, presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Alentejo Litoral, órgão que reúne os Presidentes dos cinco Municípios da sub-região, sublinha «a relevância da dotação alcançada pelo conjunto dos Municípios do Alentejo Litoral no processo de negociação do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alentejo Litoral 2020 que resulta de um exercício muito realista e cujo compromisso foi testado face à capacidade financeira de cada um dos Municípios para a sua execução». Relativamente às prioridades inscritas, o Presidente da CIMAL refere que «foi possível ir bastante mais longe nas infraestruturas escolares do que inicialmente se antevia, correspondendo mais justamente às necessidades do território, ainda que os Municípios, como é sabido, tenham apenas competências para a intervenção infraestrutural ao nível do ensino básico. No domínio da eficiência energética a dotação permitirá investimentos para a geração de poupanças, aliviando custos de funcionamento de equipamentos e edifícios municipais, contribuindo para a qualidade ambiental e qualificação das próprias infraestruturas».

De salientar que os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial são apenas um dos instrumentos das denominadas abordagens territoriais integradas previstas no Portugal 2020. Além dos 22 milhões de euros contratualizados neste Pacto, o Alentejo Litoral beneficiará ainda de outros mecanismos destinados ao investimento territorial, entre os quais as DLBC – Estratégias para o Desenvolvimento Local de Base Comunitária a promover pela ADL – Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano que discute, neste momento, uma proposta cuja dotação poderá superar os 18 milhões de euros. Os Municípios do Alentejo Litoral preparam, igualmente, os Planos Estratégicos para o Desenvolvimento Urbano, incluindo intervenções de regeneração física dos espaços urbanos e estratégias para as comunidades desfavorecidas e para a mobilidade sustentável, sendo que para os 27 centros urbanos de nível superior, identificados no Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, o Programa Operacional Regional tem inscrita uma dotação de cerca de 130 milhões de euros.

«Estão em causa montantes muito significativos de investimento. Contudo, e como tivemos a oportunidade de vir alertando as autoridades competentes, as políticas públicas disponibilizadas pelo Portugal 2020, os instrumentos em concreto, ficam muito aquém do discurso que se fez em seu torno desde 2012. E das expectativas geradas. A articulação entre os diversos instrumentos nem sempre é clara, nem sempre é eficiente e perdeu-se, no contexto nacional, algum sentido de coerência e de integração das diversas abordagens. Ainda assim, no caso do Alentejo Litoral procurou-se tirar o maior partido dos instrumentos de política disponibilizados, mas sobretudo foi empreendido um esforço de planeamento minucioso que visa a ampla articulação entre as diversas intervenções e entre os diversos agentes que as promoverão. E fez-se assim porque há um entendimento entre os Presidentes dos Municípios do Alentejo Litoral de que é fundamental para o território e para as populações uma abordagem sistémica, uma visão de longo prazo que potencie a tradução dos investimentos em resultados concretos, qualificando o território, acrescentando atratividade ao Alentejo Litoral, aumentando a sua competitividade e, sobretudo, aumentando a qualidade de vida das pessoas, contrariando a descapitalização promovida pelas opções políticas às quais a vontade do território, das suas populações e dos seus eleitos tem sido alheia», frisa Vítor Proença.