A Assembleia Municipal do Barreiro aprovou, na sua reunião de 8 de setembro último e de acordo com proposta da CMB, a Adesão à iniciativa “MAYORS ADAPT” – Pacto dos Autarcas sobre a adaptação às alterações climáticas. Este Pacto de Autarcas, criado pela Comissão Europeia para motivar as cidades a tomarem medidas para adaptação às mudanças climáticas, decorre do Pacto dos Autarcas, cujos signatários se comprometem a promover a eficiência energética e uso de energias renováveis, ao qual o Município do Barreiro aderiu em 2011.
São mais de 130 as cidades europeias signatárias do MAYORS ADAPT. As Cidades que se inscrevem na iniciativa comprometem-se a contribuir para o objetivo global de Adaptação da União Europeia através do desenvolvimento de uma estratégia de adaptação local abrangente ou integrar a adaptação às alterações climáticas nos planos existentes e com maior relevância.
O MAYORS ADAPT visa aumentar o apoio às atividades locais, fornecer uma plataforma para uma maior participação e cooperação entre cidades, e aumentar a consciência pública sobre a adaptação e as medidas necessárias.
«As autoridades locais, em todas as situações socioeconómicas e localizações geográficas, são vulneráveis aos diversos impactos das alterações climáticas, por exemplo fenómenos meteorológicos extremos, tais como vagas de calor, tempestades, cheias e secas, e alterações a longo prazo, nomeadamente prejuízos económicos e problemas de saúde pública, embora se registem já esforços para a redução das emissões.
As autoridades locais são os principais motores da aplicação de medidas de adaptação, reforçando a resiliência global dos territórios locais nos domínios específicos das suas competências, como o ambiente, o ordenamento do território, a saúde pública, a proteção civil, a gestão de riscos e o abastecimento de água e energia, sendo já numerosas as iniciativas nesse sentido.
As medidas de adaptação oferecem novas oportunidades para melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos, promover o desenvolvimento urbano sustentável, estimular o investimento e a inovação e reforçar a participação das partes interessadas e a cooperação entre as mesmas, devendo, por isso, ser integradas nas práticas de desenvolvimento e planeamento urbanos.
A redução das emissões de gases com efeito de estufa e a adaptação das infraestruturas e políticas aos impactos das alterações climáticas são cruciais para a reforçar a sustentabilidade das autoridades locais. Por conseguinte, a iniciativa Pacto de Autarcas proporciona um quadro que permite às autoridades locais tomar medidas e facilitar a criação de redes em cujo contexto tanto os esforços de adaptação como de atenuação dos efeitos das alterações climáticas, a nível local, possam ser analisados de forma integrada», pode ler-se na Declaração de Compromisso (Fonte: http://mayors-adapt.eu/materials/political-commitment/).
Recorde-se que a adesão à iniciativa “MAYORS ADAPT” foi aprovada na reunião Ordinária Pública de Câmara de 29 de julho.
«No âmbito da iniciativa “Pacto de Autarcas”, ao qual o município do Barreiro aderiu em 2011, foi criado pela Comissão Europeia em Março de 2014 o “Mayors Adapt” – Iniciativa do Pacto de Autarcas sobre a Adaptação às Alterações Climáticas, para motivar as cidades a tomarem medidas para se adaptar às mudanças climáticas.
O envolvimento do Município do Barreiro nestas matérias, que consideramos de grande importância, encontra-se já espelhado na participação no Projecto ClimAdaPT.Local, que tem como objectivo geral iniciar em Portugal um processo contínuo de elaboração de Estratégias Municipais adaptadas às Alterações Climáticas (EMAAC) e na participação no Grupo de Coordenação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), como representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses», fundamenta o documento aprovado.
